Os dois nomeados pelo presidente da Câmara de Santarém para coordenarem projectos idealizados pelo autarca vão continuar a exercer funções mesmo após a saída de Moita Flores do município. Mas Ana d’Avó e Marco Loja, com base na legislação em vigor, estão a exercer funções de forma irregular, porque a nomeação devia ter sido decidida pela câmara e não através de decisão do vereador João Leite (PSD), que assinou o mais recente despacho a nomeá-los para as mesmas funções.No despacho, o primeiro que faz desde o início do ano, o vereador nomeia Ana d’Avó para coordenadora da Fundação da Liberdade, Campus da Justiça e Cluster do Cavalo, atribuindo-lhe mais uma função que não tinha até agora, que é a coordenação do núcleo de fiscalização municipal. Uma situação que se deve ao facto de Valdemar Alves, que exercia essa função e tinha sido trazido para a câmara por Moita Flores (PSD), de quem foi colega na Polícia Judiciária, ter cessado funções no dia 1 de Junho. Marco Loja foi nomeado por João Leite para coordenador do Convento de S. Francisco, cargo que já exercia. Os dois técnicos superiores estão com a categoria de coordenadores de projecto no mapa de pessoal da autarquia, como confirmou a O MIRANTE João Leite. E ganham como tal cerca de 2600 euros, vencimento equiparado a chefe de divisão.Sendo coordenadores, o Decreto-Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro estabelece que cabe à câmara municipal, sob proposta do presidente, criar equipas de projecto. E no seu artigo 11º refere-se a deliberação da câmara, ou seja, de todos os vereadores, e que deve estabelecer obrigatoriamente, além da designação do projecto a indicação de quem é o coordenador do mesmo. Segundo alguns juristas isto significa que a nomeação do coordenador deve ser aprovada pela câmara municipal sob proposta do presidente e que nestas circunstâncias pode estar também em causa o exercício das funções até agora por nomeação de Moita Flores. Se para outros cargos de chefia, como os chefes de divisão e directores de departamento, é necessário concurso, para estes, com vencimento equivalente, tem de haver, no mínimo, uma deliberação do executivo, sob pena de estar afectada a transparência e a legalidade.Apesar de vir na sequência de um despacho assinado em Janeiro por Moita Flores, que estabelece a duração do projecto (4 anos) e as competências, o despacho do vereador não inclui esses elementos nem faz referência ao anterior despacho, o que, no entender dos juristas contactados, o torna num acto irregular e sem possibilidade de produzir efeitos, quer pela falta de conteúdo, quer pela falta de forma. No entanto, João Leite assegurou a O MIRANTE que os projectos são para durar até final do mandato e justifica que a nova nomeação não implicou qualquer aumento das suas remunerações.Ana d’Avó, que entrou para funcionária da câmara como auxiliar de educação e passou pelo gabinete de comunicação da autarquia, foi uma aposta de Moita Flores para coordenar os projectos estratégicos. As nomeações agora despachadas por João Leite foram feitas ao abrigo de uma subdelegação e delegação de competências despachada por Moita Flores há um mês, quando redistribuiu as suas responsabilidades pela vereação. O presidente preferiu atribuir o Gabinete de Projectos Estratégicos a João Leite em vez de o delegar ao seu número dois na câmara, Ricardo Gonçalves, que tem o pelouro de administração geral.