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Presidentes de juntas de Vila Franca não assumem agregações de freguesias

A decisão dos autarcas de “apenas” se manifestarem contra a lei pode parecer diminuta mas é na verdade a melhor e mais coerente com os bons princípios democráticos e de respeito para com as populações. Podem achar que os autarcas só querem manter os “tachos”; podem dizer que é preciso mudar; podem apresentar todas as justificações políticas e económicas, mas não há nenhum argumento validado pelas populações e estas merecem o respeito de serem ouvidas sobre esta matéria. Seja por referendo, por sessão pública, ou pelo programa eleitoral em que votam, todos tem direito a pronunciar-se sobre se querem ou não a fusão/união/agregação (ou lá o que lhe queiram chamar...) com esta ou aquela freguesia. Nem sequer escolher para onde vai a sede da freguesia está ao alcance da população...O país não vai ficar melhor, pelo contrário, as pessoas não vão ter melhores serviços, pelo contrário, não haverá menos burocracia, pelo contrário. Acredito que existe a necessidade de rever o enquadramento territorial das freguesias, que há vantagens técnicas quando vários serviços passam a ser geridos num só, mas isto só faz sentido quando revemos também o enquadramento das competências das freguesias. Hoje ninguém sabe que competências serão alteradas.O futuro reserva-nos ainda uma boa dose de ironia. Em breve teremos a proposta da Unidade Técnica e então a verdade destas “conversas informais”. Muitos dos que se afirmam contra esta reforma já preparam o futuro, perdem tempo em reuniões “não-oficiais” entre autarcas a tentarem decidir qual o melhor futuro para a freguesia em vez de criarem momentos de debate com as pessoas para ouvirem o que estas querem para a freguesia e de que forma poderão e irão funcionar os serviços da Junta. Só não percebem que aquilo que estão a fazer neste momento é exactamente aquilo que criticam no governo, decidir pelas pessoas. Não haverá outro argumento senão o “tem que ser, porque assim é o melhor para a freguesia” e com isto venderão o que entendem necessário para a aceitação (ou será submissão?) das pessoas. Nessa altura, alguns (poucos parece-me) questionarão o porquê de não se ter tomado antes a mesma decisão e assim agilizado alguns processos que demorarão mais tempo a finalizar entretanto. E mais uma vez a argumentação ficará apenas ao nível político deixando de fora quem realmente verá a sua vida alterada. E nas próximas eleições autárquicas veremos um nível de abstenção recorde e aí será alcançado o que realmente se pretende com esta reforma autárquica, o bipartidarismo e o alheamento total da grande maioria da população. Luís Costa

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