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Autarcas ameaçam recorrer aos tribunais para travar novo mapa das freguesias em Santarém

Se o presidente da Assembleia Municipal de Santarém não considerar nula a deliberação tomada há um mês por esse órgão sobre a reorganização do mapa das freguesias do concelho, os autarcas das freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira garantem que vão recorrer ao Tribunal Administrativo de Leiria visando a impugnação dessa decisão, à semelhança do que já anunciaram autarcas de outras freguesias do concelho, como Vaqueiros, Romeira, Ribeira de Santarém e Azóia de Cima. Os reclamantes defendem a realização de uma nova sessão da assembleia municipal para discutir e decidir exclusivamente sobre esse ponto, alegando que a decisão é inválida por não cumprir alguns preceitos legais.Contactado por O MIRANTE, o presidente da assembleia municipal, António Pinto Correia (PSD), diz que pela leitura que faz não há motivos para considerar a deliberação nula, estando a aguardar um parecer jurídico para em breve dar uma resposta às questões levantadas pelos autarcas.Em comunicado conjunto, os membros das assembleias de freguesia de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira rejeitam a união dessas duas freguesias e referem que a proposta apresentada pelo PSD e aprovada unicamente pela bancada desse partido não teve em conta a vontade das populações nem dos eleitos locais. Sublinham ainda que até à data não se conhece qualquer posição da Câmara de Santarém sobre o assunto, como está previsto na lei, nem foram dadas explicações sobre os critérios utilizados para definição do novo mapa de freguesias que, no caso vertente, prevê a agregação de duas das freguesias de maior dimensão territorial e demográfica, como são os casos de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, escapando à agregação freguesias de menor dimensão.“A aprovação extemporânea desta proposta encurtou em cerca de 3 meses o prazo estabelecido na lei para a sua aplicação, situação que veio condicionar de forma irremediável os esforços e conversações que alguns autarcas de outras freguesias tinham em curso com vista à aplicação da mesma, de forma organizada e consensual”, dizem os autarcas, que defendem a reabertura desse processo.O novo mapa das freguesias do concelho de Santarém, proposto pela bancada do PSD na assembleia municipal, foi aprovado a 20 de Julho, exclusivamente com os votos dessa força política, tendo o processo sido classificado pela oposição como uma trapalhada recheada de ilegalidades e de tacticismo político conduzido contra a vontade das populações e sem ouvir a maior parte dos presidentes de junta envolvidos.

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