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Câmara de Abrantes dá segunda oportunidade à RPP Solar

Câmara de Abrantes dá segunda oportunidade à RPP Solar

Autarquia aponta a data de 17 de Setembro como último prazo para apresentação da garantia bancária. Caso a empresa não dê certezas quanto à capacidade de construir o empreendimento industrial na freguesia de Concavada, será declarada a caducidade das licenças emitidas pelo município para construção da fábrica de painéis solares.

A história repete-se, um ano depois. A Câmara de Abrantes decidiu esta segunda-feira exigir à empresa RPP Solar uma garantia bancária de 1,1 milhão de euros, a apresentar até 17 de Setembro, caso contrário declara a caducidade do licenciamento da fábrica de painéis solares prevista para a freguesia de Concavada.Em Agosto de 2011, a autarquia já havia solicitado à RPP Solar a entrega de documentos de garantia da efectiva conclusão das obras, na sequência dos sucessivos atrasos verificados no projecto, tendo alertado o empresário para a declaração de caducidade de licenciamento da obra caso os mesmos não fossem entregues. Um mês depois, o empresário Alexandre Alves apresentou uma garantia bancária de 500 milhões de euros, atestando a sua capacidade de conclusão da fábrica. Na altura, a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirmou que a entrega das garantias bancárias - “acompanhadas de uma carta de um banco” - iam ao encontro do solicitado pela autarquia e incluíam um cronograma de planeamento de conclusão da fábrica. Só que, um ano depois, nada aconteceu de relevante, exceptuando a rescisão de contrato entre a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e a RPP Solar - Energias Solares, S.A., o que veio acentuar as dúvidas acerca da concretização do projecto, que inicialmente previa um investimento de mais de mil milhões de euros e a criação de cerca de 2.000 empregos.Recorde-se que a Câmara de Abrantes aprovou em 2009 que o projecto do empresário Alexandre Alves se fixasse no concelho de Abrantes, tendo adquirido e disponibilizado para o efeito um terreno com 82 hectares, que custou aos cofres da câmara 1,1 milhão de euros e que foi revendido ao empresário por um “preço simbólico” de 100 mil euros. Um investimento justificado pela autarquia “por aquilo que o projecto da RPP Solar preconiza em termos de investimento no concelho, numa área estratégica para o país, as energias renováveis e limpas, e que vai ter um enorme impacto económico-social na região”.Na segunda-feira, em reunião de câmara, o executivo presidido por Maria do Céu Albuquerque (PS) apresentou uma proposta de deliberação que foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, e que aponta a data de 17 de Setembro, às 12h00, como última oportunidade para apresentação da garantia bancária, para não declarar a caducidade das licenças emitidas pela autarquia para a construção da unidade industrial.Um voto de confiança dado pela presidente da Câmara de Abrantes, que quer receber das mãos do empresário aquele “sinal de suporte e reforço de confiança para a assembleia e câmara municipal”, no processo. Maria do Céu Albuquerque incluiu na deliberação a condição de aceitação, por parte do empresário, de um “acompanhamento de um representante municipal, para, em reuniões quinzenais, dar conta do desenvolvimento do processo de instalação e poder, inclusive, visitar locais de preparação de instalação, até Janeiro de 2013”, prazo que a RPP Solar elegeu recentemente para estarem a laborar mais de três centenas de trabalhadores.
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