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Estacionamento em Santarém fiscalizado por vigilantes que não podem multar

Estacionamento em Santarém fiscalizado por vigilantes que não podem multar

Funcionários de empresa municipal fazem tarefas que não estão previstas nos estatutos

O estacionamento pago em Santarém continua a dar que falar. A fiscalização é feita por pessoas que não são fiscais e não estão habilitadas para tal. A empresa concessionária do estacionamento quis livrar-se das obrigações de funcionamento do parque subterrâneo do Jardim da Liberdade e passou a bola à empresa municipal STR-URBHIS, que foi contratar funcionários que pertenciam ao privado. Para apimentar a situação o coordenador da equipa que controla os parques é namorado da filha do vereador e administrador da empresa municipal.

Os parques de estacionamento pagos em Santarém estão a ser fiscalizados por vigilantes da empresa municipal STR-URBHIS, sem que tenham competência legal para o fazer. Os funcionários não são fiscais e não podem autuar os condutores que não pagam o parqueamento nos lugares públicos tarifados. Também não tinham formação adequada para esse tipo de trabalho e só agora têm andado a frequentar cursos. A empresa municipal não tem previsto nos seus estatutos este tipo de tarefas, pelo que está a garantir uma missão que não lhe compete. Esta situação decorre desde Fevereiro. Os vigilantes, como lhes chama o vereador e administrador da STR-URBHIS, António Valente (PSD), não podem autuar os infractores. Mas a empresa municipal arranjou um estratagema a que chama aviso de incumprimento. Uma espécie de bilhete colocado no vidro do carro a informar que o condutor tem que pagar quatro euros por não ter tirado o bilhete de estacionamento ou ter passado o limite de tempo de estacionamento. António Valente reconhece que os funcionários da empresa municipal não podem multar, mas não consegue explicar a que propósito se avisa os incumpridores para pagarem quatro euros. Os parques de estacionamento tarifados na cidade chegaram a ser fiscalizados pela Polícia, com agentes que recebiam gratificados (trabalho feito fora das horas de serviço) que eram pagos pela empresa concessionária. Nessa altura os agentes aplicavam as multas previstas na lei para estes casos e que são de 30 euros, conforme admite o autarca. Os vigilantes têm actuado sem qualquer tipo de formação na área e só recentemente têm andado a frequentar cursos em Santarém, na Casa do Brasil, ministrados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Só nos novos estatutos da futura empresa municipal Viver Santarém, que resultará da fusão das empresas municipais CUL.TUR, STR-URBHIS e Scalabisport, é que já vai constar a actividade de fiscalização de estacionamento.Parque subterrâneo funciona com trabalhadores da empresa municipalNeste momento a empresa municipal tem oito funcionários a que chama vigilantes. E destes quatro estão responsáveis pelo funcionamento do parque subterrâneo do Jardim da Liberdade porque a Abispark se quis livrar dessa responsabilidade. A empresa concessionária do estacionamento entregou essa função à empresa municipal Str-Urbhis à qual paga um valor mensal pelo serviço. O vereador António Valente, que não revelou o montante em causa, diz que o dinheiro chega para pagar os ordenados e tarefas administrativas relacionadas com o estacionamento e ainda sobra algum. Com este negócio com a STR-URBHIS, a Abispark livrou-se dos encargos que tinha com funcionários que tinha contratado. A empresa municipal contratou quatro dos cinco elementos que estavam ao serviço do privado. Valente diz que esta foi uma boa solução porque a Abispark não é da zona e tem dificuldade em controlar o que se passa em Santarém e porque assim “estamos a dar trabalho a pessoas de Santarém”.Vigilantes coordenados por namorado da filha do vereadorA equipa de vigilantes da empresa municipal STR-URBHIS, que fiscaliza o estacionamento tarifado em Santarém apesar de não ter competência para essa tarefa, é liderada pelo namorado da filha do vereador da câmara e administrador da empresa, António Valente. O autarca disse a O MIRANTE que só soube do namoro recentemente e que o futuro genro já está a trabalhar para a empresa desde final de 2011. “Não posso nem quero interferir nos namoros da minha filha”, realça. “Sei que é namorado da minha filha desde Abril ou Maio”, justifica o vereador, acrescentando que este foi para coordenador em Fevereiro porque era a pessoa na empresa municipal que mais habilitações tinha para o cargo. “Agora por saber que é namorado da minha filha mandava-o embora? Excluía-o?”, questiona o autarca que diz ainda que se tivesse que arranjar emprego para alguém seria para a filha que tem 27 anos e está desempregada.
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