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Pólo Aeronáutico de Alverca é uma oportunidade nacional

* Maria da Luz Rosinha
Desde há longos anos que venho defendendo a urgência em olhar para as infra-estruturas aeronáuticas de Alverca - Aeródromo Militar, Depósito Geral de Material da Força Aérea (DGMFA) e Oficinas Gerais de Material Aeronáutico -, numa lógica integrada de núcleo central de uma fileira aeroespacial nacional. Por isso, a decisão do Governo Central de mandar avaliar “a viabilidade de conversão de outras infra-estruturas aeroportuárias existentes que permitam, com um reduzido investimento, receber o eventual tráfego que não for possível acomodar no Aeroporto da Portela, permitindo igualmente o desenvolvimento inerente da região (…)”, foi entendida pelo Município de Vila Franca de Xira como mais uma oportunidade para recolocar, com maior ênfase ainda, a questão do Pólo Aeronáutico de Alverca.Defende o Município a transformação da zona aeronáutica de Alverca num espaço polivalente constituído por:a) Um Núcleo Central de uma “fileira aeroespacial nacional”, decorrente de se considerar a OGMA, SA enquanto um dos protagonistas essenciais para a consolidação do setor aeronáutico nacional.b) Um Núcleo Central de Manutenção Aeronáutica Nacional, resultante do entendimento de que não se justifica hoje que Portugal possua duas empresas de manutenção aeronáutica como a OGMA, SA e a TAP-Manutenção e Engenharia.c) Uma Área de Localização Empresarial, integrada numa das principais aglomerações empresariais da Área Metropolitana de Lisboa, beneficiando de condições locativas e de mobilidades excecionais.d) Um Espaço de Formação Avançada Aero-Espacial e de I&D, potenciando a oferta formativa já hoje existente na OGMA, na Escola Secundária Gago Coutinho e no Centro de Formação do IEFP . E, sobretudo, e) Um Espaço de Atividade Aérea complementar do Aeroporto Internacional de Lisboa (Portela);Na verdade, e compreendendo o interesse do Governo Central em encontrar uma alternativa complementar com capacidade para receber o eventual tráfego que não for possível acomodar no Aeroporto da Portela, entendemos que a solução “Alverca” é mais ambiciosa e libertadora de espaço, pois permitiria conjugar o desvio de parte do tráfego da aviação comercial, com a libertação do espaço hoje ocupado pelo aeródromo militar de Figo Maduro, pelo tráfego aéreo de estado e, ainda, o tráfego “low-cost” e o tráfego de mercadorias, bem como os espaços ocupados pela TAP - Manutenção e Engenharia.Consideramos assim que Alverca tem a hipótese de assumir as funções de infra-estrutura aeronáutica complementar do Aeroporto de Lisboa, nas seguintes valências operacionais:Tráfego militar, substituindo o Aeródromo de Trânsito nº 1 (AT!) em Figo Maduro, Portela; tráfego de Estado, substituindo a Portela e o AT1; tráfego internacional, exclusivamente intraespaço Schengen, ou entre espaços Schengen e não-Schengen; tráfego internacional de companhias “low-cost”; terminal de carga; e tráfego de aeronaves em manutenção, caso a TAP Manutenção e Engenharia se deslocalizasse para Alverca.A questão que se coloca prende-se com saber se o aeródromo de Alverca possui as condições necessárias e suficientes para se assumir como infra-estrutura aeronáutica complementar do Aeroporto de Lisboa, questão que, em nosso entender, tem sido objecto de análises puramente técnicas, nem sempre isentas de alguns pré-conceitos e Vila Franca de Xira conhece bem como por vezes as conclusões são definidas à priori desenvolvendo as análises de forma a se provarem aquelas conclusões…Pensamos, no entanto, que o quadro seguinte é claramente demonstrativo da viabilidade da utilização do aeródromo de Alverca como infra-estrutura aeronáutica complementar do Aeroporto da Portela, bem como dos relativamente escassos recursos financeiros necessários: Pista com dimensões adequadas à operação da maior parte de aeronaves civis e militares; Existência de sistemas de apoio à navegação aérea, assegurando plena operacionalidade numa zona de nevoeiros noturnos e matinais no inverno; Existência de iluminação de pista; Torre de controlo de tráfego aéreo equipada, funcionando em integração com o serviço de cobertura do Aeroporto da Portela; Disponibilidade de terrenos públicos para a construção de um terminal de passageiros e demais infra-estruturas de apoio terrestre à atividade aérea; Disponibilidade de edifícios com possibilidade de adaptação a novas funcionalidades; Integração do aeródromo numa visão transversal, coerente e integrada de criação do Pólo Aeronáutico de Alverca; Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias de qualidade - a 5 minutos do nó de Alverca da A1/CREL; adjacente à Estação Ferroviária de Alverca da Linha do Norte e Linha da Azambuja, com ligação à Linha Vermelha de Metro na Gare do Oriente e desta à Portela; Disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos urbanos - segurança, saúde, educação, etc., bem como de um parque habitacional de qualidade.Não ignoramos alguns constrangimentos a esta solução, nomeadamente os impactes ambientais provocados pela proximidade da Reserva Natural do Estuário do Tejo e do núcleo urbano da cidade de Alverca e a compatibilização Portela-Alverca da atividade aérea. Mas pensamos que a opção “Alverca”, associada à criação, a partir da OGMA, SA e do DGMFA de um Pólo Aeroespacial nacional possui todas as condições de sucesso, é coerente com os propósitos de manutenção da utilização do Aeroporto da Portela, e responde ao desígnio nacional de desenvolvimento sustentado da economia nacional numa perspetiva de internacionalização e de criação de valor acrescentado transacionável. Ao mesmo tempo, responde ao objetivo central definido pelo município de transformar Vila Franca de Xira num território de inovação e empreendedorismo, atrativo para viver, trabalhar e investir.* Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Nota: A autora escreve de acordo com o novo acordo ortográfico

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