Todas as empresas que tenham entre 9 e 400 colaboradores são obrigadas a ter um técnico com o curso de formação para trabalhadores designados e representantes do empregador, motivo que levou a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém, a contemplar esta oferta no seu plano de formação. A acção inicia já em Setembro e a associação ainda tem inscrições abertas.O curso de formação para trabalhadores designados e representantes do empregador, validado pela ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, permite às PME (que tenham até 9 funcionários e cuja actividade não seja de risco elevado) prescindir da modalidade de contratação de serviços externos de higiene e segurança no trabalho, obtendo para isso o empregador ou alguém por ele designado uma formação adequada em segurança e higiene no trabalho, para posteriormente assumir e desempenhar as funções preventivas de nível básico dos serviços de prevenção. O núcleo Nersant do Sorraia, em Benavente, foi o primeiro a receber esta acção de formação, no dia 3 de Setembro. Seguiu-se o início do curso em Torres Novas, dia 4 de Setembro, e em Abrantes está previsto para dia 12. O núcleo Nersant do Cartaxo recebe a formação dia 17, enquanto que Santarém e Ourém vão iniciar os cursos no dia 26 de Setembro. Para o núcleo do Sorraia está ainda prevista a realização de uma segunda edição desta formação, com início previsto para 23 de Outubro.A frequência das acções de formação que venham a realizar-se no âmbito do referido curso apenas habilitam os formandos para o exercício das actividades de segurança no trabalho como trabalhadores designados, tendo para isso que ser requerida à ACT a necessária autorização por parte da empresa.A formação pode ser frequentada também por colaboradores de empresas com mais de 9 trabalhadores e até um limite de 400, para que estes representem, acompanhem e coadjuvem a execução das actividades de prevenção realizadas na empresa, aliás, o que está previsto no artigo 77.º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro. Desta forma, todas as empresas com mais de 9 trabalhadores (e até 400), são obrigadas a ter um representante do empregador, que se responsabilize na empresa pela área da Segurança e Higiene no Trabalho, nomeadamente em contactos com serviços externos.Mais informações ou inscrições podem ser obtidas junto do Departamento de Formação e Qualificação da Nersant (dfq@nersant.pt ou 249 839 500). As inscrições estão abertas em www.nersant.pt.