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Assembleia de Abrantes não se pronuncia sobre reorganização administrativa

Assembleia de Abrantes não se pronuncia sobre reorganização administrativa

Manuela Ruivo, líder da bancada do PSD, argumentou que “a lei já foi publicada e tem que ser cumprida” e apresentou uma proposta que foi rejeitada, numa sessão com bastante participação de público.

A Assembleia Municipal de Abrantes, reunida extraordinariamente na noite de sexta-feira, 12 de Outubro, deliberou não se pronunciar sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, não tendo proposto a extinção, fusão ou agregação de qualquer uma das 19 freguesias do concelho. Cabe assim a uma comissão técnica criada na Assembleia da República conduzir esse processo. Esta deliberação foi aprovada pelos votos da maioria socialista, partido que gere a câmara municipal, da CDU e BE, e contou com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS e dos Independentes pelo Concelho de Abrantes (ICA).A discussão da reforma administrativa, terceiro ponto da ordem de trabalhos, começou com a intervenção da presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS) que explicou que a autarquia “até defende uma reorganização administrativa, mas não a que é definida por esta Lei”, que obriga a uma redução de 50% das freguesias urbanas e 25% das freguesias rurais. A autarca socialista considera que o modelo de reforma resulta de uma visão central e não contempla a participação local, nem das freguesias nem das pessoas.O PSD, através da presidente da comissão política concelhia, observou que a Assembleia Municipal de Abrantes “deve cumprir a Lei”, publicada em Julho deste ano, tendo afirmado que a maioria socialista, ao não apresentar uma proposta de agregação de freguesias, “não a está a respeitar”. Manuela Ruivo apresentou em nome do PSD uma proposta de agregação das quatro freguesias urbanas (São João, São Vicente, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo), com sede em São Vicente, a agregação de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato, e ainda a agregação de Souto, Fontes e Carvalhal. A proposta, que causou burburinho entre os eleitos e na assistência, foi chumbada por maioria e obteve três abstenções. Outra voz dissonante entre os eleitos foi a do presidente da Junta do Souto, Diogo Valentim (PSD), que apresentou uma moção que visava a agregação da sua freguesia com as de Carvalhal e Fontes (ver caixa).Fusão de Souto com Carvalhal e Fontes causa mal-estarJá era perto da meia-noite quando a sessão teve o seu pico de maior tensão. Das 19 freguesias que compõem o concelho de Abrantes, 17 aprovaram moções de repúdio a esta Lei, pedindo a sua revogação, mas Diogo Valentim (PSD), presidente da Junta de Freguesia do Souto, apresentou uma moção de agregação das freguesias de Souto, Fontes e Carvalhal. O autarca começou por explicar que a proposta tinha sido aprovada pela população em assembleia de freguesia e que, com a mesma, não queria entrar em discussões ou disputas com os colegas das outras freguesias. Mas a moção, como foi feita de modo unilateral, caiu mal aos representantes das outras duas freguesias. António Lourenço, presidente de Carvalhal, reprovou-a de imediato e contestou “o sentido oportunista da moção do Souto”, considerando que revelou “uma falta de respeito” pela sua freguesia. Já o presidente da Junta de Freguesia de Fontes, Manuel Aivado, também mostrou o seu desagrado pela moção e disse mesmo que “Souto tem menos condições do que Fontes e Carvalhal”.
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