O Governo autorizou a desafectação de uma parcela de terreno do perímetro militar do Entroncamento e a sua cedência à câmara para que esta possa concretizar o projecto de construção de uma rotunda na Estrada Nacional 3. A resolução tomada em Conselho de Ministros no passado dia 4, na sequência da declaração favorável do Exército, foi publicada esta segunda-feira no Diário da República. A parcela em causa, com 516 metros quadrados, integrava o chamado Perímetro Militar 10/Entroncamento - hipódromo do Entroncamento e vai custar à autarquia 3.700 euros.A resolução estabelece que 75% dessa verba (2.775 euros) será entregue directamente ao Ministério da Defesa Nacional, destinando-se à “construção e manutenção de infraestruturas” afectas àquele ministério e para “aquisição de equipamentos e bens necessários à modernização e operacionalidade das Forças Armadas”.Da verba restante, 5% (185 euros) devem ser pagos à Direcção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, outros 5% à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e outros 5% ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, constituindo os restantes 10% (370 euros) receita do Estado.A resolução determina ainda que, “em caso de incumprimento por parte da Câmara Municipal do Entroncamento, nomeadamente a utilização da parcela de terreno para fim diferente do previsto” ou a falta do pagamento acordado, o terreno será devolvido ao ministério sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias ou melhoramentos realizados.