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Construtora reclama da Câmara de Santarém quase dois milhões de euros

Construtora reclama da Câmara de Santarém quase dois milhões de euros

Empresa de Gaia executou várias obras nas antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria e pôs acção em tribunal a exigir o pagamento.

Uma empresa de construção civil de Gaia meteu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria onde reclama da Câmara de Santarém o pagamento de quase dois milhões de euros referentes a obras executadas nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria e que não terão sido liquidadas pela autarquia.A acção administrativa comum, com o número 1005/12.4BELRA, tem o valor de 1.968.492,50 euros, verba reclamada pela Sociedade de Construções A. Machado & Filhos que, entre outras intervenções, adaptou um espaço para acolher um centro de atendimento à gGipe A que nunca chegou a funcionar.As várias tentativas de contacto com a empresa por parte de O MIRANTE resultaram infrutíferas. Mas segundo informação obtida junto de fonte conhecedora do processo, a empresa atravessa momentos difíceis e esse dinheiro é fundamental para evitar a insolvência.Conforme noticiámos na altura, a “expectativa de alastramento muito rápido de uma pandemia de Gripe A” foi a justificação dada para a realização, pela Câmara de Santarém, de obras no edifício principal do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, no valor de 400 mil euros mais IVA, sem concurso público. Só que a pandemia não se confirmou e o serviço de atendimento à gripe, solicitado pelas autoridades de saúde, nunca chegou a abrir ali.O despacho do presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), datado de 9 de Setembro de 2009, dava autorização para a empreitada que modificou substancialmente o interior dessas instalações, então ainda propriedade do Estado, onde antes funcionou o alojamento de oficiais e que até à data não têm tido préstimo. A urgência invocada levou a que o autarca autorizasse, “a título excepcional” e nos termos legais, a adjudicação por ajuste directo da obra a uma empresa de Gaia - a Sociedade de Construções A. Machado & Filhos. Nota curiosa é que à data das obras uma unidade de atendimento à Gripe A já funcionava na Extensão de Saúde de São Nicolau, no bairro de São Domingos, por iniciativa das autoridades de saúde. Na data em que Moita Flores assinou o despacho dando autorização para as obras de adaptação do espaço, o autarca determinou “reserva sobre este expediente por forma de evitar ondas de alarmismo e pânico”, tendo em conta “as notícias divulgadas nos jornais sobre a epidemia e as informações recolhidas pelos nossos serviços”.Escritório de advogados reclama 58 mil eurosEsse processo está a ser analisado pelos juristas da autarquia, tal como outros, caso do que envolve o reputado escritório de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, O. Martins, Júdice & Associados, que interpôs uma acção no 2º Juízo Cível do Tribunal do Porto em que reclama o pagamento de 58.815 euros por serviços prestados. O escritório de advogados, contactado por O MIRANTE, preferiu não tecer comentários nem prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre essa acção.
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