uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Câmara do Cartaxo processada por dívidas ao aterro sanitário intermunicipal

Município da Lezíria avança com acção em tribunal que pode levar à penhora de bens da autarquia cartaxeira

A pressão para que a Câmara do Cartaxo pague as dívidas referentes à deposição de lixos do seu concelho no aterro da Ecolezíria, que serve mais cinco municípios, não tem resultado. Como está em causa a sustentabilidade do sistema, as autarquias que vão pagando avançaram para tribunal com um processo de execução.

As câmaras que fazem parte da empresa intermunicipal de tratamento de resíduos Ecolezíria decidiram processar a sua congénere do Cartaxo por causa das constantes quebras das promessas de pagamento de dívidas. A empresa avançou há 15 dias com uma acção de execução de dívida que implica a penhora de bens se os montantes em dívida não forem liquidados. Mesmo com a decisão da autarquia em candidatar-se ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), os colegas da Lezíria do Tejo não querem arriscar, apesar da perspectiva que a câmara venha a receber o dinheiro do programa para pagar dívidas a fornecedores.O presidente da Câmara de Benavente e da assembleia geral da Ecolezíria, António José Ganhão, avisa que se a dívida não for regularizada a Câmara do Cartaxo não pode continuar a depositar os resíduos no aterro da Raposa (Almeirim). Para essa decisão falou mais alto a sustentabilidade do sistema e a necessidade de se criarem reservas financeiras para a construção de novas células do aterro quando o actual atingir a capacidade máxima. Em segundo plano ficou a solidariedade política, atendendo a que a Câmara do Cartaxo é socialista e a maioria de autarquias que fazem parte da empresa são também do PS.“Quem paga atempadamente fica prejudicado e esta situação não se pode manter”, realça Ganhão. A Ecolezíria já tinha feito no início do ano um ultimato à Câmara do Cartaxo e os carros do lixo chegaram a estar proibidos de descarregarem no aterro se não fosse paga alguma prestação em atraso. A situação foi desbloqueada quando foi paga uma prestação. Chegou a ser liquidada mais uma factura mas depois a autarquia voltou a não dar um cêntimo.Em Fevereiro deste ano, e no total, os seis municípios da Ecolezíria (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos) deviam cerca de dois milhões de euros. Metade desse valor pertencia ao Cartaxo. Na altura o presidente da empresa e da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS), dizia que todas as câmaras estavam a fazer um esforço para, todos os meses, fazerem pagamentos de modo a garantir o funcionamento do aterro, o que não acontecia com o Cartaxo. Nessa altura chegava-se mesmo ao ponto de dizer que podia faltar dinheiro para pagar aos funcionários.O presidente do Cartaxo, Paulo Varanda, chegou a visitar o aterro e a inteirar-se das dificuldades depois de várias reuniões em que se falou da questão das dívidas. O Cartaxo é um dos municípios em maiores dificuldades financeiras e candidatou-se ao PAEL para receber a título de empréstimo com juros baixos um montante até cerca de 17,6 milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.Uma situação que se arrasta há anosA falta de pagamento dos lixos depositados no aterro já vem de há muito tempo. Em 2010 o Cartaxo já tinha sido ameaçado de ficar impedido de depositar resíduos no aterro. Na altura devia ao aterro 980 mil euros. O então presidente do município, Paulo Caldas, chegou a garantir que o valor seria pago a curto prazo. Mas apenas saldou metade da dívida e depois voltou a não pagar. A dívida do Cartaxo já foi classificada como “incontrolada”, numa informação de António José Ganhão (CDU) aos vereadores da Câmara de Benavente no início deste ano. O autarca chegava mesmo a dizer que a situação colocava em causa a sustentabilidade do sistema e que as coisas, a continuarem assim, iam culminar no regresso das antigas lixeiras.

Mais Notícias

    A carregar...