No passado mês de outubro do corrente, foi apresentado pelo Ministro da Economia e do Emprego o programa denominado “Competitividade, emprego e investimento”, o qual tem como objetivo fomentar o crescimento económico. Ora, segundo o governo, o crescimento económico sustentado só pode ser atingido pelo reforço da competitividade externa e ao mesmo tempo pela manutenção de condições que permitam o funcionamento do mercado interno, sendo que para tal é fundamental a introdução de diversas medidas com impacto sobre o mercado de trabalho (combate ao desemprego), financiamento e recapitalização das empresas, incremento do investimento e fomento do empreendedorismo e inovação.Algumas destas medidas são de facto importantes e pedras basilares do desenvolvimento e crescimento económico. As medidas propostas pelo ministro abrangem as áreas já referidas, ou seja: i) estágios profissionais para casais desempregados com filhos e impulso para o emprego; ii) linha de crédito e recapitalização de PME, linha obrigações para PME, seguros de crédito à exportação e IVA; iii) Novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), Quadro de Referencia Estratégico Nacional “QREN” – Simplificação e reforço e promover as exportações; e iv) iniciativa start now.Não pondo em causa a validade das medidas apresentadas, julgo sim, que as mesmas se pautam pela sua insuficiência perante a situação em que nos encontramos atualmente. Por exemplo, os estágios propostos apenas abrangem os casais desempregados e com filhos sendo comparticipados a 100% por fundos europeus, já o impulso para o emprego abrange os desempregados com mais de 45 anos reembolsando 100% da TSU às entidades que os contratem. Tratam-se acima de tudo de medidas sociais. A questão do financiamento e recapitalização das empresas é de aplaudir, dado que a maioria do nosso tecido empresarial se encontra completamente estagnado e asfixiado pela dificuldade de acesso ao crédito e em alguns casos por erradas estruturas de financiamento adotadas num passado recente. Estas medidas são pertinentes, no entanto, vamos ver como são instituidas e como vão funcionar na prática, dado que com base em experiências recentes o sistema cria entropias dificeis de ultrapassar (exigência de garantias, informação financeira, situação dificil da maioria das empresas consubstanciada nos elementos contabilisticos e prazos de decisão exasperantes). Para as empresas exportadoras, os seguros de crédito são instrumentos fundamentais, em particular para mercados emergentes, fora da OCDE, pelo que o prolongamento das linhas de seguros de crédito à exportação com garantia do estado e a introdução de simplificações e maior agilidade nos procedimentos de aprovação, se revela de uma importância significativa. Já no que toca à introdução de um regime de “IVA de Caixa” para as microempresas tenho muitas dúvidas. A entrega do IVA ao Estado deve ocorrer apenas após o recebimento da fatura, entrada do dinheiro em caixa, e não após a sua emissão.Mas não ocorre o mesmo com a dedução do imposto por via do pagamento? Não irá com certeza diminuir a burocracia e muito menos o trabalho dos profissionais que servem as empresas. A orientação do QREN para as exportações e para a simplificação é positiva, no entanto, insuficiente a meu ver. De facto, dever-se-ia ter ido mais além, nomeadamente na captação do investimento e de capitais estrangeiros, reforço do investimento na agricultura, pescas e industria. Estas, a meu ver, são as áreas chave para o nosso crescimento económico, se não mesmo para a nossa sobrevivência futura.Artigo elaborado por João Gomes, em 5 de outubro de 2012Manager grupo Moneris (j.gomes@moneris.pt)