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Sucessão nas empresas familiares deve ser planeada e ficar definida por escrito

Sucessão nas empresas familiares deve ser planeada e ficar definida por escrito

“Cada empresário tem que dedicar tempo à sucessão da sua própria empresa, ou seja, tem de procurar soluções que garantam a continuidade da mesma no futuro”, defendeu Roberto Morales, sócio director da RMA & Associados e especialista em sucessão de empresas familiares, num seminário organizado na tarde de quinta-feira, 15 de Novembro, na sede da Nersant, em Torres Novas, em parceria com a Associação de Empresas Familiares. O seminário, cuja abertura esteve a cargo de António Campos, presidente da Comissão Executiva da Nersant, contou com a presença de 30 empresários da região, muitos deles acompanhados pelos filhos. Durante toda a sessão, foi possível intervirem e esclarecerem as suas dúvidas junto dos peritos presentes. Uma empresa familiar, por definição, é um negócio que está, pelo menos, há duas gerações na mesma família. Para Roberto Morales, em qualquer empresa familiar “é imprescindível uma planificação antecipada com critério empresarial” pois “muitas empresas familiares têm tendência a desaparecer, porque, no seio da família, há um certo desconforto em debater problemas empresariais”. A questão pode ser contornada, por exemplo, com a elaboração de um testamento, onde o empresário define a responsabilidade dos seus descendentes em caso de morte e ainda com a celebração de um protocolo familiar que estipula, entre os membros de uma família empresarial, medidas que podem ser de extrema importância e até essenciais na hora da sucessão da empresa. Este protocolo empresarial, muito comum noutros países, deve contar com a assinatura de acordo entre os diversos filhos do empresário, onde estes se comprometem a casar com separação de bens. “É importante separar o que é a empresa e o que é a família. Ter cônjuges na empresa é um risco”, frisou Roberto Morales.O segundo orador do seminário, Fernando Veiga Gomes (Abreu Advogados), explicou quais os mecanismos jurídicos e o papel do testamento e protocolo familiar como instrumento de implementação do plano sucessório, tendo alertado todos os presentes para a necessidade de os elaborar. Referindo-se ao protocolo familiar, o jurista declarou que o “acordo entre os sócios de uma empresa familiar tem de ser implementado juridicamente”, para que haja uma concretização prática do mesmo. O mesmo profissional revelou ainda aos empresários presentes que “muitas instituições bancárias, em caso de empresas familiares, já exigem esta regulamentação, sempre que as empresas são familiares”.
Sucessão nas empresas familiares deve ser planeada e ficar definida por escrito

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