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Revogada decisão de retirar concessão do pavilhão da feira ao PCP em Alpiarça

O executivo municipal de Alpiarça, liderado por Mário Pereira (CDU), acusa o anterior executivo, liderado por Joaquim Rosa do Céu (PS), de ter “violado o princípio da igualdade” ao decidir retirar a concessão do pavilhão da feira de Alpiarça ao Partido Comunista Português (PCP). O actual executivo refere que a deliberação camarária, em Maio de 2008, foi tomada de forma isolada unicamente contra o PCP.“Esta decisão violou o princípio da igualdade reagindo-se apenas contra uma das entidades ali autorizadas, desde os anos 80 do século passado, a construir e manter as referidas instalações, revelando descriminação negativa em relação ao partido em causa”, acusa a CDU na proposta apresentada em reunião camarária. A proposta para revogar a decisão foi aprovada por maioria com os votos contra das vereadoras do PS.A vereadora da oposição, Sónia Sanfona (PS), considera que nada correu bem neste processo e que este não é “transparente” e “legítimo”. O presidente do município discordou da opinião da vereadora e informou que o executivo está a desenvolver o processo de legalização de todo o espaço do recinto da feira. O objectivo é que todos os estabelecimentos comerciais possam legalizar a sua actividade comercial.Recorde-se que a concessão do pavilhão da feira em Alpiarça nunca chegou a ser retirada ao PCP, como pretendia a maioria socialista que geria a câmara municipal. Apesar do braço-de-ferro iniciado pelo ex-presidente, Joaquim Rosa do Céu (PS), a câmara nunca chegou a tomar posse do espaço e nunca contactou o partido para entregar as chaves.O PCP de Alpiarça chegou a interpor em Julho de 2008 uma providência cautelar para evitar a perda do pavilhão mas o Tribunal Administrativo de Leiria não lhe deu razão justificando que não estavam em causa prejuízos de difícil reparação. O PCP chegou a organizar uma manifestação com uma centena de pessoas e entregou na autarquia um abaixo-assinado. Mas a maioria socialista nunca mostrou sinais de abertura para negociar uma solução. Apesar disso acabou por não cumprir o que tinha decidido.

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