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Investimentos em Benavente travados por aeroporto que poderá nunca existir

Investimentos em Benavente travados por aeroporto que poderá nunca existir

Revisão do PDM por aprovar porque câmara recusa-se a incluir medidas de restrição à construção

O grande problema surgiu quando se tomou a opção de construir as pistas a Norte em total discordância com a solução preconizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil pondo em causa toda a área residencial de Santo Estêvão.

Edição de 02.01.2013 | Economia
O Município de Benavente não consegue que o Governo lhe aprove a revisão do Plano Director Municipal (PDM) concluída há algum tempo, porque não foi incluído no documento de gestão do ordenamento do território do concelho as medidas restritivas impostas pelo projecto do novo aeroporto. O investimento no novo aeroporto, na zona do campo de tiro de Alcochete está suspenso e o Governo já veio dizer que só daqui por muitos anos haverá uma decisão sobre se este avança ou não. O presidente da câmara, António José Ganhão não quer incluir as medidas restritivas à construção incluídas na declaração de impacto ambiental da obra porque diz que isso vai pôr em causa vários investimentos. No entender do autarca ao incluir as medidas da declaração de impacte ambiental a câmara ficaria numa situação muito delicada porque já há projectos aprovados para algumas zonas que vieram a ser definidas como áreas de proibição de construções. Neste caso e tendo sido criadas expectativas nos investidores privados a autarquia arrisca-se a ter que indemnizar os promotores. “Não poderíamos aceitar esta situação, a não ser que fosse o Estado a assumir estes encargos”, explica António José Ganhão (CDU). A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem feito finca-pé para que a autarquia introduza no PDM a declaração de impacte ambiental, abrangendo uma área significativa de Samora Correia. Ganhão ainda tem esperança que a declaração não seja prorrogada em 2013 e assim caiam as medidas restritivas. A Portucale, que tem 174 lotes para urbanizar na Vargem Fresca, já não teria oportunidade de construir.O grande problema surgiu quando se optou no estudo do novo aeroporto que as pistas fossem construídas a Norte, em total discordância com a solução preconizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pondo em causa toda a área residencial de Santo Estêvão e alguns projectos turísticos que estão definidos para a zona, já que a Lei do Ruído não seria cumprida. “Há seis anos que muita gente aguarda pela revisão do PDM para poder construir e não o pode fazer por causa de um aeroporto que não sabemos se sairá do papel”, explica o autarca. António José Ganhão revela que tem pelo menos 30 pessoas que querem construir moradias e há também empresas que querem construir na zona e a situação está num impasse, podendo perder-se além dos investimentos a criação de postos de trabalho. Porque apesar de o actual PDM permitir a construção, nada pode ser feito enquanto o Governo não levantar as restrições para a zona. Ganhão garante que só incluirá as restrições na revisão do PDM quando o Governo avançar com a construção do aeroporto.
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