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Coligação recorre ao tribunal para anular aprovação do orçamento da Câmara de Vila Franca

Em causa o facto de a presidente não ter permitido a substituição de um vereador
Edição de 09.01.2013 | Política
Os vereadores da Coligação Novo Rumo entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma acção para que seja decretada a anulação da deliberação do executivo da Câmara de Vila Franca de Xira que aprovou o orçamento para 2013 e as Grandes Opções do Plano. O pedido dos vereadores da coligação, que tem como principal partido o PSD, fundamenta-se no facto da presidente não ter autorizado, no próprio dia, a substituição do vereador João de Carvalho pelo colega de partido, Raul Sanches, como O MIRANTE noticiara.Recorde-se que em protesto, os vereadores da coligação abandonaram a sessão e não participaram na votação dos documentos, que acabaram aprovados com os votos favoráveis do partido socialista e três votos contra da CDU. A lei é omissa na questão da substituição de eleitos na continuação de reuniões, mas o jurista da câmara, Fernando Barreiros, entende que estes não devem ser substituídos porque só há direito a uma senha de presença. Interpretação que a presidente aceitou. Os eleitos da coligação entendem que a substituição foi legal porque foi comunicada à presidente por correio electrónico seis minutos antes do início da reunião. Na última assembleia municipal de Vila Franca de Xira, onde o orçamento acabou aprovado com os votos favoráveis do PS e os votos contra da CDU e Bloco de Esquerda, a bancada da coligação voltou a ausentar-se da sala durante a votação por considerar que o orçamento e as grandes opções do plano foram “aprovados ilicitamente” na câmara. Ana Paula Bayer, eleita da coligação, justificou a atitude com o facto da presidente do município ter impedido, “de forma ilegítima”, a substituição do vereador, quando “nada na lei” o impede.A CDU e o PS criticaram a atitude da coligação na assembleia. Carlos Coutinho, da CDU, considerou a sua saída da sala como um “jogo insano”. Carlos Lilaia, da bancada socialista, considerou tratar-se de “um escândalo político” e acusou a coligação de, “tal como o Governo”, ser inexperiente e fugir às discussões importantes. “Um partido que tenha aspirações a gerir o município não pode fugir quando os problemas apertam”, rematou.O orçamento da câmara para o próximo ano, recorde-se, é de 71 milhões de euros. Maria da Luz Rosinha lembrou que a Câmara de Vila Franca está “de boa saúde financeira” o que lhe permite pagar aos fornecedores a tempo e horas. Para o próximo ano o município planeia investir perto de 31 milhões de euros em grandes obras como a requalificação da frente ribeirinha da zona sul do concelho e a regularização do rio Grande da Pipa, na Castanheira do Ribatejo.

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