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Câmara de Ourém mantém taxas de ocupação de via pública a construtoras do IC9

O executivo municipal de Ourém decidiu-se pela não isenção de taxas às empresas construtoras que, devido às obras do IC9, estão a ocupar parte da via pública devido a um conjunto de conflitos existentes e que aguardam solução. A Câmara de Ourém inviabiliza, deste modo, a pretensão da LOC - Litoral Oeste Construtores, da Auto-Estradas do Litoral Oeste (AELO) e da Estradas de Portugal, ficando este parecer condicionado à resolução dos conflitos pendentes, até 31 de Março, data considerada razoável. O vice-presidente da autarquia, José Alho, informou que reuniu, a 28 de Dezembro, com a comissão de vias - grupo de trabalho criado em Junho de 2012 com o objectivo de avaliar os conflitos relacionados com o IC9 - tendo sido mencionadas algumas “situações de conflito” por parte dos presidentes de junta presentes. Na reunião foram mencionados casos de degradação de algumas vias municipais como, por exemplo, o mau estado da Estrada da Várzea, em Escandarão, a existência de manilhas partidas e a falta de pavimentação no acesso a Leiria, no concelho de Ourém. Existem ainda problemas que se prendem com o escoamento de águas pluviais para terrenos de particulares e a “confusa sinalização direccional”, concretamente no Nó do Escandarão, tendo os técnicos da autarquia alertado para o facto de conflitos semelhantes não serem considerados pela LOC. Os mesmos técnicos acrescentaram que têm acompanhado, no terreno, “com muita persistência”, a execução dos trabalhos referentes à resolução dos conflitos, com relevância para as reparações das vias, tendo referido que estas ainda não foram dadas por concluídas, “aguardando melhor disponibilidade dos empreiteiros e melhores condições climatéricas”.

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