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Devolução dos imóveis arrendados pelo Estado em Vila Franca pode acabar nos tribunais

Devolução dos imóveis arrendados pelo Estado em Vila Franca pode acabar nos tribunais

Até que haja uma solução as rendas têm que continuar a ser pagas aos proprietários

O Estado deixou de usar vários edifícios arrendados mas continua a pagar rendas porque a devolução dos espaços só pode ser feita se estes tiverem as condições iniciais. Os proprietários querem os imóveis em condições de habitabilidade o que obriga a obras avultadas.

Edição de 09.01.2013 | Sociedade
O caso das instalações em Vila Franca de Xira que o Estado já não usa mas que continua a pagar rendas pode acabar nos tribunais. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) admite recorrer à justiça para resolver o impasse criado com os proprietários de edifícios, como o das antigas instalações do centro de saúde da cidade. A ARSLVT disse a O MIRANTE que tem tentado negociar com os proprietários a devolução das instalações mas que até agora não houve acordo e que os processos já foram remetidos para o gabinete jurídico. “Existindo ainda contratos em vigor, até que seja dada uma solução, seja por via de acordo ou via judicial, a ARSLVT está obrigada a dar continuidade ao pagamento das rendas”, explica a entidade. Os contratos prevêem que os espaços sejam devolvidos conforme estavam quando foram arrendados. O problema é que foram sendo feitas obras de adaptação ao longo dos anos que alteraram os edifícios. Alguns por não terem uso há bastante tempo estão degradados e obrigam a obras de valor avultado.Esta situação significa que todos os meses o Estado continuará a pagar rendas de milhares de euros em instalações que não usa há vários anos. Exemplos disso são as velhas instalações das extensões de saúde de Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e as antigas instalações do centro de saúde de Vila Franca de Xira. Em Vialonga os contratos de arrendamento foram resolvidos em 2008, informa a ARSLVT.Carlos Carrilho, proprietário do edifício na rua Primeiro de Dezembro em Vila Franca, onde funcionou parte do antigo centro de saúde, disse a O MIRANTE desconhecer o facto de o assunto ter transitado para o gabinete jurídico da ARSLVT e limita-se a confirmar que tem recebido o pagamento mensal da renda. E exige que o edifício lhe seja devolvido com condições de habitabilidade. “Transformaram uma casa de habitação num posto clínico. Não recebemos as chaves enquanto não estiver tudo em boas condições”, justifica. Na maioria dos casos tratava-se de edifícios habitacionais adaptados à função de centro de saúde e extensão de saúde, onde foram destruídas cozinhas, casas de banho e paredes, como aconteceu nas velhas instalações do centro de saúde de Vila Franca, situadas nas ruas Primeiro de Dezembro, Serpa Pinto, Jacinto Nunes e Rua Manuel de Arriaga. Muitos dos edifícios estão fechados há vários anos e outros começam a apresentar sinais de degradação. O centro de saúde de Vila Franca, por exemplo, mudou-se para uma unidade de raiz inaugurada em Maio de 2011 que custou dois milhões de euros. Mas a extensão da Póvoa está fechada há sete anos e a da Castanheira há quatro anos.
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