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Câmara de Almeirim fica sem um milhão de euros de IMT que tinha recebido há quatro anos

Edição de 16.01.2013 | Cultura e Lazer
As Finanças estão a reter desde há nove meses as verbas do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) que devia ser transferido para a Câmara de Almeirim. A situação deve-se segundo explicou o presidente da autarquia, Sousa Gomes, a O MIRANTE, ao facto de as Finanças terem cobrado indevidamente uma verba de mais de um milhão de euros de uma operação de transmissão da propriedade de imóveis. O imposto foi cobrado pelas Finanças em 2008 e depois transferido para a autarquia no início de 2009, que entretanto já utilizou o dinheiro para pagar despesas correntes e obras. Posteriormente o contribuinte terá contestado o pagamento do montante e tendo-lhe sido dada razão foi-lhe devolvido o valor do imposto. Para não pedir a devolução à autarquia, as Finanças optaram por ficar com todos os pagamentos de IMT até perfazer o montante entretanto devolvido. Não foi dada qualquer informação ao município sobre a que transmissão de imóveis respeitava o imposto. Em média por ano a Câmara de Almeirim recebe um milhão de euros de IMT e no orçamento para este ano de 2013 a autarquia inscreveu uma receita deste imposto num total de um milhão e 58 mil euros. O IMT é pago sempre que há a transmissão de património imobiliário para terceiros e o seu pagamento cabe geralmente à pessoa ou entidade para quem se transmitem os bens.Em 2011 o município recebeu também uma verba de cerca de 800 mil euros de IMT que Sousa Gomes supõe terem sido pagos pela Sumol+Compal referente à aquisição da Compal, instalada em Almeirim, por empresas do grupo CGD e pela Sumolis, em 2005 e que ficou concluída em 2008. Esta verba entrou nos cofres da autarquia numa altura em que se falava de uma investigação por fraude fiscal relacionada com o negócio, alegadamente por ter existido irregularidades no processo de pagamento e posterior devolução do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Na altura em que se conheceu o caso, em Junho de 2011, a Caixa Geral de Depósitos disse em comunicado que a instituição “se rege sempre pela preocupação do cumprimento estrito e rigoroso da legalidade, transparência e integridade”. Estes cerca de 800 mil euros deu para “aliviar o peso das dívidas”, apesar de a autarquia “ter as contas controladas” e não estar numa situação tão aflitiva em termos financeiros, conforme disse na altura Sousa Gomes. O autarca disse que ia aproveitar este dinheiro para pagar aos fornecedores que estavam em situações económicas mais difíceis ou que estavam há mais tempo para receber da câmara.

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