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Azambuja dá parecer positivo a plano de ordenamento do Estuário do Tejo no concelho

Edição de 16.01.2013 | Sociedade
Azambuja, município que detém 40 hectares (40 campos de futebol) de Estuário do Tejo, já aprovou a proposta do Plano de Ordenamento que está a ser dinamizada pela administração central para aquela zona. Grande parte desta área no território do município é água, correspondendo apenas 15 hectares a margens do rio. O Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo abrange os municípios de Cascais, Oeiras, Lisboa, Moita, Vila Franca de Xira e Almada, entre outros, estendendo-se até Vila Nova da Rainha, a freguesia mais a sul do município de Azambuja.A margem direita, em causa no município de Azambuja, está classificada como Reserva Agrícola Nacional e tem ainda como condicionantes leito de cheia e servidão aeronáutica. No local poderão apenas ser autorizadas, por exemplo, instalações de apoio à actividade agrícola. No espaço, ocupado actualmente por culturas de arroz, deixa de ser permitido a abertura de acessos viários, deposição de entulhos, actividades passíveis de conduzir à erosão, instalação de vedações e o abandono de embarcações. Novas construções, infra-estruturas de apoio à circulação rodoviária ou navegação marítima também estão proibidas.O parecer positivo dado por parte do município, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente, vai ser enviado à comissão de acompanhamento. O Estuário do Tejo é o maior da Europa ocidental com um sistema aquático costeiro de grande diversidade e complexidade.

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