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Não param de aparecer processos de execução de dívidas a Paulo Fonseca

Não param de aparecer processos de execução de dívidas a Paulo Fonseca

Três acções de mais de 800 mil euros contra presidente da Câmara de Ourém entraram no tribunal e duas são de empresa pública que absorveu créditos do BPN
Edição de 23.01.2013 | Política
Continuam a aparecer processos judiciais de execução de dívida contra o presidente da Câmara de Ourém, o socialista Paulo Fonseca que cumpre o primeiro mandato. Na quarta-feira 16 de Janeiro foram distribuídos de uma assentada mais três processos a juízes do Tribunal de Ourém nos quais aparecem também como devedores a ex-mulher de Fonseca e o sócio do autarca numa empresa de construção, Paulo Oliveira. Nos processos que tinham entrado no dia 15 os montantes em causa totalizam valores superiores a 800 mil euros e que estarão relacionados com financiamentos do Banco Português de Negócios (BPN), que foi nacionalizado devido à situação de ruptura e que entretanto foi vendido ao BIC. Em dois dos processos, nos valores de 243.183 euros e 455.182 euros, a entidade que pede a cobrança é a empresa Parvalorem SA e no outro, com um montante de 136.807 euros, o execuente é o banco BIC. A Parvalorem, que reclama o maior montante da dívida, é uma empresa pública para onde o Governo transferiu várias dívidas ao BPN. Esta sociedade foi criada para acolher os activos “tóxicos” do BPN no âmbito da privatização do banco que tinha nacionalizado no início de Novembro de 2008. A Parvalorem “comprou” vários créditos ao banco e agora está a tentar recuperar esse dinheiro. Situação que não será fácil atendendo a que o autarca tem outros processos de execução e já ficou com um terço do ordenado penhorado. A entrada destes processos em tribunal ocorre numa altura em que vários partidos na Assembleia da República vieram exigir que os poderes judiciais actuem rapidamente para que os responsáveis pelo buraco de 3400 milhões no BPN sejam punidos. Uma posição transmitida, segundo a revista Visão no seu site no dia 17, por deputados do PSD, CDS, PS, PCP e Bloco de Esquerda após o debate no Parlamento sobre o relatório da comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do BPN.Paulo Fonseca questionado sobre o assunto diz que estas situações por não envolverem o exercício das suas funções públicas nada tem a comentar. “Tratando-se de questões de foro pessoal não compreendo a necessidade da sua abordagem pública, visto que as mesmas estão a ser tratadas em sede própria”, refere. O autarca, que já foi governador civil de Santarém e que já apresentou a sua candidatura para mais um mandato na Câmara de Ourém, já tinha outro processo no Tribunal de Ourém de uma dívida reclamada pelo banco espanhol Caja de Ahorros de Salamanca y Soria de cerca de 40 mil euros. Segundo fonte ligada ao processo, a agente de execução tentou penhorar o ordenado do autarca mas foi informada pela autarquia que este já tinha uma penhora sobre o vencimento. Neste caso o autarca e a ex-mulher foram notificados para uma peritagem às suas assinaturas de modo a verificar-se se estas correspondiam às que estavam numa livrança ao banco, mas estes não compareceram às diligências e o juiz decidiu que têm que ser eles a comprovar que não assinaram o documento.Fonseca é presidente de um concelho que tem mais de 43 mil eleitores e pela tabela de abonos dos eleitos locais disponível na Direcção Geral das Autarquias Locais aufere de ordenado cerca de 3800 euros, mais cerca de 1100 euros de despesas de representação. Na declaração de rendimentos do autarca no Tribunal Constitucional (TC), o autarca aparecia como sócio, com 50 por cento das quotas, da empresa Batista e Fonseca. A firma foi constituída em 2003 em Tomar e, segundo comunicou ao TC, foi dela gerente até 2005.
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