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Finanças valorizam habitações da Flamenga com base em equipamentos que não existem nem serão feitos

Edição de 23.01.2013 | Sociedade
As Finanças basearam-se num projecto que nunca foi construído para valorizarem as casas dos moradores da Urbanização da Flamenga em Vialonga, Vila Franca de Xira, no âmbito da reavaliação dos imóveis para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O projecto inicial para o parque urbano na zona previa a construção de piscina e campos de ténis, mas este foi alterado desistindo-se da construção dos equipamentos. Muitos moradores dizem não perceber como é que as Finanças erraram no cálculo e têm sido feitas várias queixas àquele organismo, juntamente com vários pedidos de reavaliação. O valor patrimonial dos imóveis, recorde-se, é obtido através do somatório de vários rácios, como a acessibilidade, segurança, conforto ou localização. A esse valor incide a taxa de IMI aprovada pela Assembleia Municipal, que no caso de Vila Franca se situa nos 0,30 por cento para os prédios urbanos e os 0,61 por cento para os prédios urbanos não avaliados.António Rodrigues, 58 anos, residente na urbanização, deixou de estar isento de IMI no ano passado e vai pagar o imposto pela primeira vez, calculando que não deve ser menos de 400 euros “porque estão a fazer conta com uma coisa que não existe”, desabafa. “As Finanças são muito zelosas a cobrar mas pouco zelosas na avaliação”, lamenta, acrescentando que já pediu a reavaliação do T3 que comprou há uma década. “Ao fim destes anos temos um parque a ser feito por fases, que não contempla nada do que estava inicialmente previsto, mas vamos pagar imposto na mesma”, critica.Outro residente, Pedro Horta, queixa-se do mesmo. “O ano passado paguei 680 euros”, lamenta. Contactada pelo nosso jornal a Câmara de Vila Franca refere que este é um problema que diz respeito às Finanças e recorda que já aplica no concelho a taxa mais baixa de IMI de toda a Área Metropolitana de Lisboa. O MIRANTE contactou o Ministério das Finanças para obter mais esclarecimentos sobre esta matéria mas nenhuma resposta nos foi enviada até ao fecho desta edição. O projecto inicial do parque foi refeito depois do empreiteiro não ter concluído a construção. E actualmente é basicamente um jardim. A urbanização da Flamenga foi aprovada na década de 90 e as primeiras fracções começaram a ser comercializadas em 2001. O parque urbano era uma contrapartida pela construção da urbanização num terreno de sete hectares que o promotor cedia depois ao município, além de um milhão de euros para financiar a obra. Quando o município tentou accionar as garantias bancárias do promotor para fazer o parque, estas já tinham caducado. A autarquia assumiu o projecto mas teve que o alterar radicalmente. A urbanização tem 900 fracções, algumas delas ainda estão isentas do pagamento de IMI por terem menos de 10 anos. A maioria dos moradores que já paga IMI desembolsa entre os 400 e os 600 euros.

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