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Presidente da Câmara de Salvaterra acusada de falsificação de documentos

Por causa do ajuste directo para obras de pavimentação de ruas em Glória do Ribatejo que já tinham sido feitas

Por causa do ajuste directo para obras de pavimentação de ruas em Glória do Ribatejo que já tinham sido feitas

Edição de 30.01.2013 | Sociedade
A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), foi acusada pelo Ministério Público (MP) de um crime de falsificação de documentos. O processo surge na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre a repavimentação de duas ruas em Glória do Ribatejo antes das eleições autárquicas de 2009 e em que o contrato de ajuste directo com a empresa que fez os trabalhos só foi feito depois de as obras estarem concluídas, segundo apurou a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). A autarca disse a O MIRANTE que por discordar da acusação requereu a abertura da instrução do processo, realçando que “na devida altura” dará todas as informações.A investigação começou em 2011, quando uma denúncia do vereador do PS, Hélder Esménio, levou a IGAL a realizar uma inspecção ao município e a remeter as conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. A PJ esteve a investigar o caso e no início de 2012 foi à câmara interrogar funcionários e autarcas do actual e anterior mandato.Segundo o relatório da IGAL, no dia 9 de Março de 2010 o júri do concurso emitiu um parecer favorável à adjudicação da repavimentação da Rua de Muge e Rua de Coruche, em Glória do Ribatejo, à empresa Construções Pragosa, por ajuste directo. O contrato, no valor de cerca de 124 mil euros, acabou por ser assinado em finais de Abril de 2010, perto de sete meses após as obras terem sido realizadas. Quando questionada pela IGAL, a presidente da câmara confirmou que os trabalhos decorreram antes da adjudicação. Explicou que a empresa arrancou com as obras porque “já se encontrava no concelho a realizar outros trabalhos” e as referidas vias públicas apresentavam “evidentes sinais de degradação”, podendo representar um “perigo para a circulação automóvel”. Os inspectores da IGAL estranharam que estes argumentos nunca tenham sido invocados em todo o processo administrativo, “aparentando tratar-se da realização apressada de uma obra no período pré-eleitoral”. Ana Cristina Ribeiro e alguns chefes de divisão afirmaram que as obras começaram em meados de Outubro de 2009 e terminaram no início de 2010, para tentarem deste modo justificar que o processo nada teria a ver com as eleições autárquicas, que decorreram a 11 de Outubro de 2009. O inspector encontrou alguns depoimentos contraditórios em relação à altura em que decorreram as obras, já que existem indícios e testemunhos que terão ocorrido num período anterior às eleições autárquicas, estando já prontas quando decorreram as Festas da Glória, em Agosto. Os inspectores da IGAL concluem que todo o processo de contratação se encontra “inquinado”, “falseado”, tendo ocorrido em “total e intolerável desprezo pelas regras da contratação pública” já que “tudo se passou como se não tivesse havido qualquer procedimento”, denunciando a “nulidade” do acto adjudicatório. Com o pedido de abertura de instrução o processo vai ser reavaliado por um juiz de instrução que decidirá se o caso vai a julgamento ou não. IGAL detecta outras irregularidades Para além desta situação, a IGAL detectou ainda que, em 2009, o município celebrou por ajuste directo a pavimentação da Rua Alves Redol, no Escaroupim, à mesma empresa, Construções Pragosa, no valor de cerca de 78 mil euros. Verificou-se que a autarquia não procedeu à publicitação do mesmo no portal dos contratos públicos, como manda a lei, incorrendo por isso numa multa. Outra situação que esteve em investigação prendeu-se com o processo de admissão do filho do chefe de divisão financeira, José Gabriel Marques, que desempenhou o papel de vogal suplente do júri do concurso. Em Setembro de 2010 foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo com Vítor Hugo dos Santos Abalada para o cargo de técnico superior (engenheiro civil) pelo período de 12 meses. Determinando a urgência do recrutamento, a autarca decidiu que para a selecção seria utilizada a prova de conhecimentos e uma entrevista. Mas tal não se mostra possível já que a lei prevê que, neste tipo de concurso, os métodos de selecção obrigatórios sejam a avaliação curricular e a entrevista de selecção. O IGAL considerou que a lista de ordenação final dos concorrentes deveria ser anulada. O filho do chefe de divisão financeira acabou por sair do município.

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