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Programa de arrendamento social tem sido um fracasso e só interessa aos bancos

Na região existem 103 casas, disponibilizadas por bancos para o mercado de arrendamento social, que estão vazias porque não há interessados. As rendas são altas e os critérios de atribuição demasiado exigentes. Alguns municípios recusaram-se a aderir ao programa do Governo, como Vila Franca de Xira e Azambuja, considerando que o mesmo só interessa aos bancos que pretendem rentabilizar imóveis com que ficaram por incumprimento dos antigos proprietários.

Edição de 30.01.2013 | Sociedade
O programa de arrendamento social na região não tem tido a procura esperada porque as condições não são atractivas e a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira assume publicamente que este projecto foi criado para resolver os problemas dos bancos. Maria da Luz Rosinha (PS) realça que não se resolvem os problemas de habitação das famílias porque “as rendas não são de carácter social, mas sim de centenas de euros, incompatíveis com as dificuldades que as famílias vivem”, realça.Foi por isso que a Câmara de Vila Franca se manteve à margem do processo. A presidente do município é bastante crítica. “Os bancos nunca saem a perder. Se os bancos não tiverem uma acção social e servirem unicamente para enriquecer à conta dos mais pobres, como normalmente acontece, eu estou contra”, vinca a O MIRANTE. E em contraponto dá o exemplo do forte empenho social do município na entrega de habitações sociais com rendas que começam nos cinco euros mensais, enquanto as do programa do Governo, no concelho, andam entre os 250 a 420 euros. Há quem defenda a virtude do projecto, como o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), considerando-o uma mais-valia apesar de a maioria das nove casas disponibilizadas pelos bancos por valores entre os 250 e os 390 euros continuarem desocupadas. Outros autarcas começam a ficar desalentados com a situação, como acontece com a vereadora da Acção Social da Câmara de Benavente. Ainda não apareceu nenhum interessado nas 13 casas disponíveis e Maria Gabriela Santos admite que o preço das rendas não ajuda a resolver os problemas. No distrito de Santarém e nos concelhos de Vila Franca de Xira e Azambuja (distrito de Lisboa) há 103 habitações disponibilizadas pelos bancos sem interessados. Também porque “há casas no mercado livre com preços mais baixos”, realça Maria Gabriela Santos. Outra razão apontada para o fracasso desta medida está no facto de “as famílias que realmente precisam não se reverem nos requisitos mínimos do programa”, lamenta o vereador da Câmara de Ourém, José Alho (PS), que fala também em burocracia a mais. O programa foi lançado pelo Governo em Junho de 2012 com o objectivo de ajudar jovens casais ou famílias da classe média que não podiam recorrer a uma habitação social mas também não possuíam rendimentos suficientes para adquirir casa própria. Arrancou em Alpiarça com a entrega de uma habitação T2 a um casal por 210 euros de renda mensal. Na altura foi apregoada a “vantagem” de os interessados beneficiarem de rendas até pelo menos 30 por cento mais baratas. Mas as exigências dificultam o processo. Basta já estar a viver numa casa arrendada para não ter direito ao programa. Por isto tudo também o município de Azambuja não aderiu e o vereador Luís de Sousa garante que as habitações sociais do município têm sido suficientes para a procura existente, notando que o programa “só beneficia a banca”.O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, já admitiu publicamente a necessidade do programa ser revisto e adaptado às necessidades das famílias, nomeadamente na redução das rendas e da burocracia. O projecto junta os principais bancos, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. As câmaras que aderiram como parceiras tratam da parte de informação aos munícipes, registo de interessados e envio do processo de candidatura.

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