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Revisão do contrato com Cartágua serve para travar aumento brusco dos preços da água

Revisão do contrato com Cartágua serve para travar aumento brusco dos preços da água

Assembleia Municipal do Cartaxo chumbou proposta que é mais vantajosa do que a inicial

Para evitar os protestos populares no Cartaxo devido ao aumento brusco da factura da água, como aconteceu em 2011, a câmara apresentou uma revisão ao contrato com a empresa concessionária do serviço, a Cartágua. O documento é mais vantajoso que o original da concessão, por prever o aumento gradual dos preços, mas ainda assim a assembleia municipal chumbou a proposta.

Edição de 30.01.2013 | Sociedade
A revisão do contrato entre o município do Cartaxo e a Cartágua, a empresa que tem a concessão do abastecimento de água e saneamento no concelho, foi chumbada na assembleia municipal de final de Dezembro, mas tinha afinal o objectivo de impedir um aumento brusco da factura da água, ao contrário do que estava previsto no contrato inicial da concessão, que começou em 2010.Este aditamento permitiria para já que os valores se mantivessem próximos daqueles que vigoraram durante um ano no âmbito do protocolo estabelecido a título excepcional pela câmara com a empresa. A redução temporária das tarifas surgiu na sequência dos protestos de populares face ao início da aplicação de tarifas mais altas, em Julho de 2011. A onda popular de protesto levou a câmara a abdicar de parte da renda que lhe seria paga pela empresa, o que por sua vez fez a factura da água descer durante aquele período. Agora que o protocolo chegou ao fim esta revisão, mais vantajosa que o contrato inicial da concessão, permitiria o aumento gradual do tarifário, tal como aconselha a ERSAR (Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos). Por outro lado, evitaria a contestação popular pela subida brusca do tarifário, como se registou em 2011. Foi também isto que levou a empresa a avançar com a revisão do contrato, como explicou o administrador executivo da Cartágua, Artur Vidal, numa sessão de esclarecimento com os jornalistas, realizada no Cartaxo, tendo em conta a confusão que se gerou à volta do assunto e que levou ao chumbo da proposta pela assembleia municipal. Alguns socialistas, cujo partido tem maioria no plenário, abstiveram-se nesse ponto, inviabilizando a aprovação da proposta. Nenhum responsável da empresa esteve nessa sessão para ajudar a esclarecer a situação. A Cartágua aproveita ainda para explicar que o tarifário no Cartaxo encontra-se dentro do praticado na região e abaixo do valor recomendado (24 euros para 10 metros cúbicos). A título exemplificativo: caso a revisão tivesse sido aprovada os cartaxeiros passariam a pagar pouco mais de 18 euros por 10 metros cúbicos de água, valor semelhante ao que está actualmente em vigor. Se pelo contrário se voltasse ao contrato original o valor aumentaria para mais de 20 euros para essa mesma quantidade de água. No que diz respeito ao comércio e indústria, por exemplo, este aditamento ao contrato prevê metade do preço do que o estabelecido no início da concessão. Com a revisão do contrato o plano de investimentos da empresa passa de 12 para 16 milhões de euros tendo em conta que algumas avaliações não estavam correctas. A obra de Casais Lagartos e Casais da Amendoeira, por exemplo, estava orçada em 120 mil euros no contrato inicial, valor que não chegava para levar o saneamento a estas zonas, e precisará de 2,5 milhões de euros para ser executada.A Cartágua, que tem a concessão da água e saneamento do concelho para os próximos 28 anos, já realizou investimento que ultrapassa os dois milhões e 800 mil euros. Tem ainda uma candidatura apresentada a fundos comunitários no valor de oito milhões de euros.
Revisão do contrato com Cartágua serve para travar aumento brusco dos preços da água

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