A Câmara de Santarém já começou a pagar os honorários que o advogado da cidade, Oliveira Domingos, reclamava em tribunal. A autarquia conseguiu fazer acordos judiciais para pagamento da dívida evitando ir a julgamento, mas vai pagar um valor substancialmente mais baixo do que aquele que era pedido pelo advogado. Segundo informação da autarquia, esta mesmo assim vai desembolsar cerca de 185 mil euros, mais impostos, e não vai pagar os juros de mora no âmbito dos acordos que realizou com Oliveira Domingos.

O advogado pedia, conforme já O MIRANTE tinha noticiado, perto de 400 mil euros de honorários, incluindo impostos, por ter acompanhado alguns processos da autarquia, entre os quais o relacionado com a venda do Teatro Rosa Damasceno. Os valores não foram pagos e Oliveira Domingos meteu acções contra a câmara no âmbito dos quais foram pedidos laudos à Ordem dos Advogados que em alguns casos baixou os valores para menos de metade.

Segundo dados do processo de negociação existente no município, numa das acções era pedido 70 mil euros e a autarquia vai agora pagar 25 mil euros com base nos valores definidos pela Ordem. Outro baixou dos 60.500 euros também para 25 mil euros. Em outras duas acções os valores a pagar pelo município baixaram dos 108 mil euros para os 65.500 euros e dos 84 mil euros para os 70 mil euros.

Recorde-se que Oliveira Domingos tinha uma prestação de serviços de advocacia com o município e que lhe foi adjudicada em 2004 no tempo da gestão socialista de Rui Barreiro. Segundo O MIRANTE noticiou em Janeiro de 2010 o valor do contrato era de 36 mil euros anuais pagos em prestações mensais de três mil euros, mas o contrato não incluía os honorários nas acções da câmara em que estivessem em causa valores patrimoniais. O contrato acabou um ano depois quando Moita Flores tomou posse como presidente da câmara. O presidente Moita Flores em Outubro de 2006 autorizou o pagamento a Oliveira Domingos de um valor por hora de 187 euros nos serviços prestados num processo da câmara no tribunal da cidade.

O advogado chegou a meter um processo-crime por difamação após O MIRANTE ter noticiado em 2010 o litígio entre este e a câmara,
em que eram arguidos o jornalista António Palmeiro, o director editorial Alberto Bastos e o director geral do jornal Joaquim António
Emídio, bem como o presidente da câmara, Moita Flores. O Ministério Público deduziu acusação mas em fase de instrução a juíza de
instrução criminal, Rita Martins, que decidiu não levar a julgamento os arguidos. A juíza também despronunciou os dois directores de
O MIRANTE acusados de publicação de fotografia ilícita por ter sido colocada a foto de Oliveira Domingos nalguns artigos do jornal.

A juíza de instrução considerou que o jornal ao dar notícia dos processos de execução de dívidas que Oliveira Domingos tinha contra
a câmara não visava o advogado, acrescentando que os textos salientam antes a existência de um “litígio judicial entre o município e um advogado”. E concluiu que estando em causa um valor elevado, a natureza das partes envolvidas, sendo que a autarquia está sujeita
ao escrutínio público, as notícias assumem “inequívoco interesse noticioso”.