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Câmara de Ourém não se pronuncia sobre processo contra Santuário de Fátima até haver decisão do tribunal

O executivo municipal de Ourém deliberou, por unanimidade, não se pronunciar sobre o processo que envolve o advogado da autarquia Cândido Oliveira e o Santuário de Fátima até que o tribunal se pronuncie sobre o assunto. A decisão vem na sequência de uma recomendação apresentada na última sessão da assembleia municipal, onde o PSD defendeu que a autarquia cessasse todos os vínculos contratuais com Cândido Oliveira. Em causa estão expressões que o advogado utilizou para defender a câmara num processo que a opõe ao Santuário e que o PSD considera “impróprias” e “indignas”.O presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), explicou em sessão camarária que o advogado Cândido Oliveira não tem qualquer avença com a autarquia, tem apenas alguns processos “pontuais”. “Fui chamado a tribunal e disse o que achava. Não utilizo palavras daquelas mas também não me passa pela cabeça colocar alguém em tribunal para ficar com um terreno que não é meu”, criticou Paulo Fonseca, acrescentando que o executivo municipal não devia falar mais sobre o assunto até estar tudo resolvido.Como O MIRANTE noticiou (ver edição 14.Março.2013), o advogado da Câmara de Ourém, Cândido Oliveira, ridiculariza o Santuário de Fátima e a Igreja Católica num processo movido contra a autarquia, em que o Santuário reclama a posse de uma parcela de terreno. Ao processo, que está no tribunal da cidade, o advogado veio dizer que esta questão é a prova de que “algo terá que mudar na nossa igreja”, realçando que o Santuário anda desnorteado, que tem uma visão “extraterrestre”, acusa os jovens padres de “nem sequer conhecerem o segredo de Fátima” e diz que entre as funções dos membros da igreja está comerem pouco para não engordarem e assim não cometerem o pecado da gula.O Santuário de Fátima apresentou uma acusação particular, que é acompanhada pelo Ministério Público, na qual diz que o advogado teve o intuito de denegrir o Santuário e a igreja de forma gratuita e com o objectivo de achincalhar e que violou o comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidade da função de advogado. Pede que o causídico seja condenado a pagar cinco mil euros a uma instituição de solidariedade e a pagar ainda uma indemnização de 10 mil euros por danos não patrimoniais. Cândido Oliveira é também alvo de um processo disciplinar da Ordem dos Advogados, que o acusa de ter posto em causa o prestígio da advocacia.

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