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Ministério da Justiça já começou a procurar solução para o Tribunal de Almeirim

O Ministério da Justiça já começou a mexer-se para criar melhores condições no Tribunal de Almeirim que o candidato à Ordem dos Advogados, Jorge Neto, classifica como estando numa situação insustentável. O MIRANTE tem vindo a chamar a atenção para a grave situação da mais recente comarca da região onde há mais de 10 mil processos pendentes. Agora o ministério de Paula Teixeira da Cruz confirma que está a “estudar a melhor solução para a instalação das valências” (cível e criminal) do tribunal.Técnicos do ministério já estiveram na cidade a visitar alguns edifícios devolutos para instalar o tribunal, estando à partida afastada a hipótese de construção de um novo edifício. A mudança não é para breve e só deverá acontecer no âmbito da reforma da organização judiciária, com Santarém a passar a tribunal de comarca ficando Almeirim como a instância local, uma espécie de delegação para casos menos complexos. O ministério sustenta que a solução que vier a ser decidida deve permitir “aperfeiçoar as condições de trabalho para operadores judiciários e utentes”. O tribunal nasceu de uma promessa política do presidente do município, Sousa Gomes, que recentemente tinha dito a O MIRANTE que fez o que lhe competia na altura e que a actual situação já não é sua responsabilidade. O tribunal ficou instalado no antigo posto da GNR e rapidamente se percebeu que as instalações eram exíguas para o volume de trabalho. O espaço só tem uma sala de audiências apesar de existirem dois juízes. Para recuperar alguns dos processos cíveis mais atrasados o juiz de círculo desta valência tem julgado alguns no Tribunal da Concorrência em Santarém. Numa visita recente a Santarém, Jorge Neto referiu que “é intolerável em pleno século XXI existir um tribunal como o de Almeirim”. O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados referiu mesmo que se trata de uma situação “absolutamente insustentável”, comentando que “isso significa que a justiça está gravemente doente”.Em Maio, na edição de dia 30, já o delegado do distrito judicial de Évora do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Castor, tinha dito que a única solução para o Tribunal de Almeirim é a de uma vez por todas o ministério adequar os meios à procura.

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