A Câmara de Ourém foi condenada a reconstruir os muros que demoliu e a retirar o toutvenant de um caminho privado localizado na Rua da Murteira, na localidade de Atouguia. A autarquia recorreu da decisão do Tribunal de Ourém tendo o Tribunal da Relação de Coimbra confirmado a sentença. A decisão não é passível de recurso, ou seja, a Câmara de Ourém tem que avançar com as obras para repor a situação.Em 2005, era presidente do município David Catarino (PSD), a dona do terreno decidiu fechar a estrada (que a população utilizava para encurtar caminho, com autorização da proprietária) construindo muros à volta do terreno. Esta decisão revoltou os moradores que chegaram a efectuar um abaixo-assinado contra o encerramento da estrada. No dia 28 de Agosto de 2005, a câmara decidiu deitar abaixo parte dos muros construídos pela proprietária, desimpedindo as entradas, retirando os obstáculos e alargou os caminhos que revestiu com toutvenant, pode ler-se no processo judicial a que O MIRANTE teve acesso. No mesmo processo refere também que os caminhos passaram a ter uma largura média de três metros em toda a sua extensão, e que foi tudo feito sem o aviso prévio nem autorização da proprietária.O advogado da autarquia foi notificado do acórdão no dia 20 de Maio deste ano, tendo agora a Câmara de Ourém 30 dias, depois do processo transitar em julgado, para cumprir a decisão do tribunal. Se não o fizer dentro do prazo, o proprietário do terreno pode mandar fazê-lo, sendo depois os custos dos trabalhos suportados pelo município.A queixosa pedia ainda uma indemnização de cinco mil euros por danos patrimoniais mas o tribunal decidiu que a autarquia não teria que pagar qualquer indemnização. Questionado sobre o assunto em sessão camarária, o presidente do município, Paulo Fonseca (PS), confirma que a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra não é passível de recurso e afirma que este é um problema delicado tendo o município efectuado uma intervenção que considerou pertinente.