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Câmara de Abrantes anula licenciamento da fábrica da RPP Solar

O executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade esta segunda-feira, 5 de Agosto, a declaração de caducidade do licenciamento do projecto da RPP Solar que inicialmente previa um investimento de mil milhões de euros na construção de três fábricas de painéis fotovoltaicos na freguesia de Concavada. Quando foi anunciado há cerca de quatro anos, o projecto previa criar quase dois mil empregos, na sua maioria qualificados.Após algumas hesitações, a autarquia assumiu finalmente que o mega empreendimento do empresário Alexandre Alves dificilmente vai sair do papel. Recorde-se que, no ano passado, a Câmara de Abrantes decidiu por duas vezes não declarar a caducidade do licenciamento da fábrica RPP Solar exigindo, como contrapartida, o pagamento de uma garantia bancária de 1,1 milhão de euros ao empresário para a compensar dos encargos que suportou com a aquisição do terreno para o complexo industrial. O empresário propôs entretanto, em Dezembro de 2012, pagar integralmente o valor do terreno à câmara, libertando-se da obrigação da garantia bancária. Alexandre Alves foi também informado na altura que, em caso de incumprimento quanto à data de início de actividade, estipulada para final de Janeiro de 2013, com laboração de pelo menos 300 trabalhadores, a câmara avançaria para a declaração de caducidade do licenciamento. O que se veio a verificar agora, “esgotadas todas as possibilidades”, como disse ao nosso jornal a presidente da câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS). No local existem apenas alguns pavilhões abandonados.O processo arrasta-se desde Outubro de 2009, quando foi assinado um contrato de investimento no valor de 1.052 milhões de euros. Atendendo à “natureza e dimensão do projecto e às mais-valias para o desenvolvimento da região”, a autarquia proporcionou ao investidor “condições de excepção na aquisição do terreno e isenção de taxas”, tendo a autarquia adquirido uma propriedade por 1,1 milhões de euros e revendendo-a a Alexandre Alves por uma décima parte daquele valor.

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