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Empresa intermunicipal Astaq foi extinta há um ano mas funcionários ainda esperam por ordenado e indemnizações

Empresa intermunicipal Astaq foi extinta há um ano mas funcionários ainda esperam por ordenado e indemnizações

Uma das causas para o encerramento foi a falta de interesse da Câmara de Ourém na organização de que fazia parte. Astaq integrava ainda os municípios de Tomar e Ferreira do Zêzere e tinha como missão elaborar projectos para obras.

A empresa intermunicipal Astaq Técnica foi extinta há um ano mas os 12 trabalhadores ainda esperam pelo último ordenado e pelas devidas indemnizações. A empresa que integrava os municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar e Ourém fazia os projectos para obras nesses concelhos. Uma das situações que contribuiu para a sua extinção foi a Câmara de Ourém ter deixado de encomendar trabalhos, alegadamente por atrasos na entrega dos projectos. Mas o presidente da Câmara de Tomar, Carlos Carrão (PSD), diz que todos os trabalhos foram entregues dentro do prazo.O caso já chegou à justiça. Os funcionários avançaram com uma acção no Tribunal do Trabalho de Tomar. Carlos Carrão está esperançado que se alcance um acordo antes do processo chegar a julgamento. A directora da empresa nos últimos três anos, Paula Pavia, considera que não houve vontade de manter a empresa em funcionamento apesar de, na sua opinião, o seu trabalho ser importante para as câmaras. E sublinha que um dos principais problemas deveu-se à Câmara de Ourém ter deixado de encomendar serviços à Astaq, além de não ter pago uma dívida de cerca de 100 mil euros. Situação que ocorreu desde que o novo executivo, liderado pelo socialista Paulo Fonseca, tomou posse em 2009.A vereadora de Ourém, representante da autarquia na empresa, justifica que os projectos saíam mais caro que no mercado privado. Lucília Vieira (PS) alega que havia vícios na empresa intermunicipal que sucedeu ao GAT (Gabinete de Apoio Técnico) e que integrou os mesmos funcionários. Carlos Carrão confirma que em determinada altura se verificou que alguns projectos tinham um custo elevado mas garante que essa situação foi corrigida. Os dois estão de acordo numa questão: a Astaq não tinha viabilidade económica porque não dava lucro.Outra questão apontada pelos autarcas é o facto de a Astaq não concorrer a trabalhos de outras entidades públicas. Paula Pavia diz que em determinada altura participaram em dois concursos públicos e até ganharam um deles. Mas foram excluídos porque os estatutos não previam a possibilidade de se fazerem trabalhos para além dos encomendados pelas câmaras associadas da empresa. Lucília Vieira sugere que a culpa será dos técnicos: “Se calhar até foram eles que fizeram os estatutos”. No entanto, o funcionamento da empresa era da exclusiva responsabilidade das câmaras e cabia a estas promover a alteração dos estatutos.Paula Pavia recusa qualquer crítica relativamente ao trabalho feito na Astaq garantindo que todos os projectos foram entregues nos prazos e com menos custos para as câmaras. Salienta que se chegava a trabalhar fora de horas e ao fim-de-semana para que os trabalhos não se atrasassem. A ex-directora acusa ainda a Câmara de Ourém de ter feito uma “campanha de má fama” contra a empresa intermunicipal.O presidente da Câmara de Tomar reconhece que a partir do momento em que a “Câmara de Ourém mostra interesse em abandonar a empresa é mais complicado mantê-la”. Em dois anos a Astaq facturou à Câmara de Tomar cerca de 500 mil euros. Era a autarquia que mais contribuía com encomendas. Carlos Carrão admite ainda que a crise e a diminuição de obras também tiveram influência. Paula Pavia considera que nesta altura de dificuldades as autarquias podiam ter um serviço que elas próprias controlavam e “com menos custos”. Por isso diz que Tomar (onde a empresa estava instalada) e as câmaras “ficaram mais pobres”.
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