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Cheque ensino para promover a liberdade de escolha entre público e privado

A CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família - considera que o cheque-ensino é "uma medida corajosa" que vai levar à "igualdade de oportunidades entre alunos".Em comunicado, a CNAF lembra que "há muito vinha pugnando por uma verdadeira liberdade de ensino” em Portugal, “ao contrário de posições retrógradas que defendem a manutenção da actual situação de flagrante injustiça social, de que resulta uma discriminação baseada numa escola pública para 'pobrezinhos' e de um ensino particular só para quem o possa pagar”.De acordo com a confederação, a institucionalização do cheque-ensino alarga o acesso sem constrangimentos de “tudo a todos”, permitindo assim uma escolha igualitária baseada primordialmente em critérios livres de qualidade".Para as Associações de Família, cabe agora às escolas "concorrerem na captação de alunos" e centrarem-se num "ensino verdadeiramente ao serviço dos discentes e não dos interesses dos docentes"."Cabe agora ao Presidente da República a promulgação do novo Estatuto a fim de que este possa entrar em vigor. E perante os apelos públicos de forças conservadoras no sentido da sua não promulgação e envio para fiscalização do Tribunal Constitucional, a CNAF vem defender a mais rápida decisão positiva por parte do chefe de Estado a fim de que, ao fim de todos estes anos, finalmente se cumpra integralmente o espírito da norma constitucional que pugna por um ensino de acesso livre em condições de igualdade e oportunidade a todos os jovens portugueses", afirma o comunicado da CNAF.O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou na quinta-feira, 5 de Setembro, que o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que estabelece princípios para promover a liberdade de escolha entre as escolas públicas e as privadas.Questionado sobre se as famílias podem optar por uma escola privada, mesmo tendo vaga numa pública na mesma localidade, Nuno Crato disse: "O princípio da concorrência e o princípio da escolha é exactamente esse".O ministro reforçou ainda que "a decisão é da família e não do Estado" e sublinhou que "a liberdade causa sempre polémica", quando questionado sobre se estava preparado para as críticas.

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