O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo defende que o novo Estatuto, aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, traz mais autonomia curricular para as escolas e revê os instrumentos de apoio às famílias.Na opinião de Rodrigo Queirós e Melo, o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que estabelece princípios para promover a liberdade de escolha entre as escolas públicas e as privadas, tem dois pilares importantes, trazendo, por um lado, mais autonomia pedagógica e curricular para as escolas, permitindo ainda rever os instrumentos de apoio às famílias.“Isso para nós é fundamental, podermos gerir curricularmente as escolas de forma a adequá-las o mais possível, por um lado, ao projecto educativo da entidade fundadora e, por outro, às necessidades específicas dos nossos alunos”, explicou à agência Lusa.Acrescentou que, neste aspecto, as escolas deixam de estar “tão manietadas” ao projecto educativo estatal e podem, em qualquer momento, fazer “melhoramentos”. O director da AEEP também defendeu que o diploma traz, em simultâneo, uma revisão dos instrumentos de apoio às famílias.Queirós e Melo lembrou ainda que, tratando-se de um estatuto, falta a regulamentação, uma vez que não foram criados novos instrumentos, tendo sido antes feita uma actualização dos instrumentos existentes, faltando agora actualizá-los aos “tempos presentes”.“Definidos os grandes princípios, a regulamentação é que vai definir agora como é que se aplica. Entendemos que isto foi um passo importantíssimo e inicia-se agora um novo trabalho com o Ministério de Educação, que é a regulamentação do Estatuto”, sublinhou Rodrigo Queirós e Melo.O responsável da AEEP congratulou-se pelo facto de existirem aspectos em que as opiniões da associação e do Ministério da Educação são coincidentes, nomeadamente em centrar o sistema educativo no aluno, assim como o seu financiamento.“Porque assim como não é justo que, havendo famílias que queiram escolher escola privada não o possam fazer por questões financeiras, também não é justo que havendo muitas famílias a quererem determinada escola estatal, não seja permitido que essa escola receba mais alunos”, exemplificou.Queirós e Melo sublinhou que, para a AEEP, a discussão não está entre o sistema de ensino privado ou público, mas sim na qualidade do ensino e na necessidade de repensar o sistema, por forma a dar o melhor ensino aos alunos.“Acho que este estatuto abre as portas para que, no futuro, todas as escolas com vontade de fazer melhor sejam beneficiadas”, rematou.