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António Ramos reintegrado na Polícia após sete anos de batalha nos tribunais

Dirigente sindical da Póvoa de Santa Iria tinha sido reformado compulsivamente por declarações que visavam José Sócrates
Edição de 09.10.2013 | Sociedade
Sete anos depois de ter sido reformado compulsivamente, o então presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia aguarda agora ser reintegrado na PSP. António Ramos andou estes anos a lutar contra a decisão do Governo que por despacho o afastou das funções policiais por causa de declarações que proferiu na comunicação social sobre o então primeiro-ministro José Sócrates. Agora, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao polícia e sindicalista de Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, num acórdão que faz jurisprudência. António Ramos aguarda agora a publicação do despacho de anulação da reforma compulsiva com base no acórdão do tribunal para se apresentar ao serviço. Presume que será colocado na Direcção Nacional da PSP, onde exercia funções. Desde 2006, quando foi punido, que recebe apenas 75 por cento da reforma a que tinha direito em situação normal. Perdeu o direito de assistência na saúde que é concedido aos polícias e ficou impedido de progredir na carreira além de ter perdido outras regalias. O sindicato pretende, após António Ramos ser reintegrado, avançar com uma acção em tribunal em nome dos dois contra o ministro da Administração Interna à época, António Costa; o secretário de Estado, José Magalhães, e o então director nacional da PSP, Orlando Romano. Nessa acção vão pedir uma indemnização por a imagem do sindicato ter sido afectada e pelos prejuízos causados ao sindicalista. Para António Ramos, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, após vários recursos, significa “uma conquista para o movimento sindical”. O polícia ainda não decidiu quanto tempo vai trabalhar ou se após a reintegração pede a reforma. Sobre o que aconteceu, diz que o ministro da altura “fez uma perseguição ao sindicato”, realçando que só num ano foi sujeito a 21 processos disciplinares.As declarações que foram consideradas desrespeitosas pela hierarquia policial e que ofendiam o ex-primeiro-ministro José Sócrates tinham sido proferidas à SIC no decorrer de um protesto no dia 8 de Setembro de 2005. Ramos disse: “Se o anterior primeiro-ministro (Durão Barroso) foi para Bruxelas, mais depressa enviamos este (José Sócrates) para o Quénia”. No recurso que foi aceite pelo tribunal refere-se que só lhe foi instaurado o processo porque o mesmo se limitou a desenvolver a actividade sindical, o que constitui “o exercício abusivo do poder disciplinar”. O Supremo refere que as decisões dos tribunais centrais administrativos (2ª instância) não são em regra susceptíveis de recurso. Excepto quando esteja em causa a apreciação de questões que pela sua relevância jurídica ou social se revista de importância fundamental. Ou quando a admissão do recurso seja necessária para uma melhor aplicação do Direito. Neste caso, considerou que havia uma evidente complexidade jurídica e com consequências de acentuado melindre social, traduzido na compatibilização da liberdade sindical com os deveres dos membros das forças de segurança. Tendo o tribunal reconhecido que este fez declarações enquanto dirigente sindical e não como polícia.

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