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Dois autarcas de Constância começam a ser julgados pelo crime de prevaricação

António Mendes e Máximo Ferreira arrolaram como testemunhas abonatórias vários autarcas da região, funcionários camarários, um padre e um sacerdote.

Edição de 09.10.2013 | Sociedade
Está marcada para o dia 23 de Outubro, no Tribunal Judicial de Abrantes, a primeira sessão do julgamento que senta no banco dos réus o presidente cessante da Câmara de Constância, Máximo Ferreira (CDU), e o anterior líder da autarquia e actual cessante da assembleia municipal, António Mendes (CDU), para além de um chefe de Divisão de Administração e Finanças da autarquia. A concelhia do Partido Socialista (PS) de Constância constituiu-se assistente uma vez que se considera “parte ofendida” no processo. O tribunal já agendou várias sessões do julgamento, antecipando a sua complexidade e o número de testemunhas arroladas. Tal como já tinha sido avançado na edição de 7 de Março de 2013 - após um comunicado tornado público pela concelhia do PS - os autarcas estão acusados pelo Ministério Público, em co-autoria, da prática de crime de prevaricação num caso relacionado com um procedimento concursal aberto pela Câmara de Constância para a prestação de serviços, concepção e coordenação de actividades no Centro Ciência Viva (CCV) de Constância. Um equipamento que passou a ser gerido, após concurso realizado em 2007, por uma empresa unipessoal de que o astrónomo Máximo Ferreira (então ainda fora das lides autárquicas) era sócio-gerente uma vez que, sendo aposentado, não podia continuar a colaborar com o município em regime de avença. Para o processo contaram as perícias informáticas feitas pela Polícia Judiciária. De acordo com a acusação do Ministério Público, a que O MIRANTE teve acesso, em causa está um e-mail que Máximo Ferreira dirigiu ao chefe de divisão, com conhecimento ao presidente da câmara à época, António Mendes, indicando uma lista de tópicos que deveriam constar do procedimento concursal e ainda o nome das empresas que deviam ser consultadas e que, para o Ministério Público, “não registaram real e concreto interesse no concurso, destinando-se a sua consulta a dar a mera aparência de conformidade legal”. Para além da empresa gerida por Máximo Ferreira, apenas outra apresentou uma proposta mas com valores superiores ao do caderno de encargos, pelo que ficou automaticamente excluída. O advogado de defesa refere que o email enviado por Máximo Ferreira era “pura informação”, uma vez que à data era o coordenador do CCV e que essa mesma informação lhe foi solicitada por terceiros. Refere ainda que, após a outorgação do contrato, o seu cliente ficou a receber metade do que auferia como avençado.Falsas declarações ou ignorância da leiO Ministério Público deduziu ainda acusação de crime de falsas declarações a Máximo Ferreira, por este, em 2009, enquanto candidato a presidente da câmara, ter declarado que tinha condições legais para concorrer ao cargo autárquico. O que não se verificava, já que era sócio-gerente da empresa que tinha contrato com a Câmara de Constância para prestar serviços no CCV. O autarca afirmou entretanto a O MIRANTE que desconhecia que o vínculo à empresa o impedisse de ser candidato, garantindo que assim que soube deixou de ser sócio da firma. Isto ainda antes das eleições autárquicas de 2009. Ideia reiterada pelo seu advogado de defesa, na contestação que fez à acusação, referindo que o astrónomo “ignorava a lei”.Na altura em que o PS de Constância emitiu o comunicado, os visados - que aguardam o julgamento com termo de identidade e residência - confirmaram a O MIRANTE a existência desse processo e das acusações mencionadas, manifestando-se de consciência tranquila. Máximo Ferreira garantiu mesmo que a sua decisão de não se recandidatar a presidente - foi, entretanto, substituído por Júlia Amorim que venceu as eleições - nada tem a ver com este processo, sendo motivada por razões pessoais. A título de curiosidade, os dois autarcas arrolaram como testemunhas abonatórias ou de defesa alguns antigos presidentes de câmara e funcionários camarários, além de um padre.

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