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Presidente da Câmara de Salvaterra anula concurso para chefe de divisão no dia a seguir às eleições

Presidente da Câmara de Salvaterra anula concurso para chefe de divisão no dia a seguir às eleições

A vencedora do concurso era deputada municipal do BE e companheira do vereador Luís Gomes do mesmo partido
Edição de 09.10.2013 | Sociedade
A presidente cessante da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), anulou o concurso para Chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento, um dia após as eleições autárquicas. O concurso tinha sido publicado no Diário da República, n.º 101, 2.ª série, de 27 de Maio de 2013 e segundo a autarca, decorreu normalmente, tendo o júri, em data que a mesma não especificou, decidido declarar vencedora a arquitecta municipal Sandra Caçoila, que além de ser deputada municipal eleita pelo BE é companheira do vereador daquele partido, Luís Gomes. A justificação dada para a anulação foi o facto de ter sido eleito um novo presidente, Hélder Esménio (PS). O presidente eleito, que era vereador quando o concurso foi aberto, tinha contestado a decisão alegando que o departamento estava sem chefia desde Dezembro de 2012, sem que tivesse havido problemas. Hélder Esménio sugeriu, sem sucesso, que se esperasse pelas eleições autárquicas. “Já causa alguma apreensão que a três meses do início da campanha eleitoral o actual executivo esteja a lançar um concurso, definindo requisitos técnicos, competências específicas e pessoais a um futuro chefe de uma divisão municipal que vai exercer uma comissão de serviço de três anos, toda ela feita no exercício de quem for eleito em Setembro. É natural que os chefes de divisão transitem de umas gestões para as outras, o que não é natural é que a substituição de um deles, que saiu em Dezembro, só se comece a processar cinco meses depois da sua saída, quando a actual gestão camarária já em nada vai beneficiar da escolha e do trabalho do novo chefe da divisão”, declarou Hélder Esménio na reunião de câmara de 5 de Junho deste ano.Os procedimentos legais relativos à abertura do concurso também foram contestados pela Associação Nacional dos Arquitectos Paisagistas que, numa carta endereçada à presidente de câmara, a alertou para a eventual ilegalidade da exclusão daqueles profissionais, uma observação que não foi atendida. Ana Cristina Ribeiro garante que o processo decorreu normalmente e que foram cumpridos todos os procedimentos legais. “Concorreram cinco pessoas que agora vão ser notificadas por despacho da anulação do concurso”, refere. Se assim for, a trabalhadora poderá impugnar a decisão agora tomada ou solicitar uma indemnização. E fica uma pergunta por responder: porque é que, havendo tanta pressa na abertura do concurso, a trabalhadora não foi empossada nas novas funções logo que foi conhecido o resultado do concurso?
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