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Relatório aponta falhas graves na contabilidade da Câmara de Almeirim

Edição de 09.10.2013 | Sociedade
Uma auditoria externa às contas de 2012 da Câmara de Almeirim aponta “graves falhas e deficiências” que violam as regras do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e contrariam a Lei das Finanças Locais. Revela que a situação mais crítica se prendia com as contas de fornecedores, havendo no final do ano passado 1,1 milhões de euros que não estavam contabilizados nas contas e que mascararam os resultados financeiros da autarquia. Várias recomendações feitas no relatório, concluído em Agosto de 2013, já foram seguidas e o presidente cessante do município, Sousa Gomes, conseguiu entretanto pagar várias dívidas e regularizar uma série de deficiências. Neste momento a autarquia já está a pagar aos fornecedores a 30 dias. O relatório diz que havia entidades que deviam cerca de 80 mil euros à autarquia, sendo que algumas dívidas já vinham de 2004, e que não era feita a reconciliação dos saldos periodicamente. Detectou-se serviços requisitados à Rodoviária do Tejo sem qualquer contrato e sem cabimentação orçamental. Pelo que 48 mil euros de despesas de transportes urbanos foram considerados irregulares. O valor foi pago mediante despacho posterior do presidente da câmara: “Dado tratar-se de despesas efectuadas pelo pelouro do vereador José Carlos Silva, assumidas pelo mesmo, regularize-se. Pague-se”. A Pão Alvo & Associado, que fez a auditoria, chama a atenção para o facto de não existirem documentos que comprovem a utilização dos subsídios atribuídos ao movimento associativo, na componente desportiva, que ascenderam a 220 mil euros em 2012. O que impedia o município de controlar a situação e o cumprimento de protocolos, recomendando que se façam contratos-programa para os apoios conforme obriga a lei. Nas receitas, o relatório destaca a concessão do centro de enchidos tradicionais, explorado pela cooperativa Encherim. Só no mês de Agosto de 2012 é que foram facturadas as rendas anuais de 2010 e 2011, na ordem dos quatro mil euros, mas um ano depois ainda não tinham sido pagas à autarquia. Alerta ainda para o facto de 73% dos trabalhadores usarem o livro de ponto manual, que não controla efectivamente a sua assiduidade e pontualidade. Havia cheques guardados num armário de fácil acesso a qualquer funcionário. Detectou-se que havia movimentação de contas bancárias com apenas uma assinatura quando dizem as regras que devem ser exigidas duas de elementos do executivo, mais a do tesoureiro. Na Caixa Agrícola havia a possibilidade de um ex-vereador movimentar uma das contas. Estas situações já foram regularizadas. O presidente cessante justifica que esta auditoria “serviu para corrigir o que havia a corrigir” e deixar ao próximo executivo um documento útil para preparar o futuro. Sousa Gomes refere que não descarta culpas da situação para nenhum vereador nem funcionário.

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