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Munícipes do Entroncamento só podem intervir numa das duas reuniões mensais

Nas últimas terças-feiras do mês cada cidadão tem cinco minutos para falar

Vereadores da oposição protestam contra o que consideram ser uma limitação à participação dos munícipes. A média de pedidos de intervenção de elementos do público durante as reuniões realizadas no último mandato foi de pouco mais de uma por ano. O tempo disponibilizado para os munícipes era o mesmo.

Edição de 16.10.2013 | Política
O executivo municipal do Entroncamento passa a reunir duas vezes por mês, nas primeiras e terceiras terças-feiras, a partir das 14h30. As reuniões ordinárias têm uma duração prevista de apenas 3 horas podendo prolongar-se, se assim for decidido pela vereação. Apenas na última reunião do mês será possível a qualquer munícipe usar da palavra, estando reservado um período inicial de trinta minutos para esse efeito, sendo que cada pessoa dispõe de cinco minutos pra expor o seu assunto. Podem ser ainda realizadas reuniões extraordinárias por deliberação da câmara. O novo regulamento da câmara municipal foi aprovado dia 14, segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PS (4 eleitos) e 3 votos contra dos eleitos do PSD, CDU e BE.A vereadora do PSD emitiu um comunicado em que critica alguns aspectos do novo regulamento, nomeadamente o facto de ser vedada a intervenção do público na primeira reunião do mês. “O Partido Socialista do Entroncamento prometeu, na campanha eleitoral, uma cidade para as pessoas. Prometeu, mas já começa a não cumprir! O direito dos munícipes a participarem nas reuniões da câmara municipal é reduzido nas normas impostas pela maioria deste PS no novo Regimento da Câmara Municipal do Entroncamento. Na primeira reunião do executivo municipal, o PSD propôs que as duas reuniões mensais ordinárias continuassem a ser públicas. O PS impediu que isso se mantivesse e impôs o seu regimento, no qual só numa das reuniões por mês será possível o público intervir”, escreve a autarca social-democrata, Isilda Aguincha.Num e-mail enviado à comunicação social, o vereador do BE, Carlos Matias, dá conta da proposta que fez, mas que não foi aprovada, para que as duas reuniões ordinárias mensais fossem públicas e tivessem um período destinado à intervenções dos cidadãos, com a duração de 60 minutos. Aquele partido, já tinha comentado a passagem de uma reunião pública a privada, numa nota inserida, sábado, dia 12, na sua página do Facebook. “ A maioria PS na Câmara do Entroncamento mostra ao que vem: o projecto de novo regimento da câmara prevê apenas uma reunião pública por mês. Até agora, todas as reuniões eram abertas ao público. Na próxima segunda-feira, se esta proposta de regimento for aprovada, a transparência e a democracia sofrerão um golpe. Com o voto contra do vereador do Bloco, como é evidente”. No anterior mandato, as reuniões ordinárias públicas realizavam-se nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às 9h30 e final às 12h30. O período de intervenção reservado ao público também era de 30 minutos e cada intervenção estava limitada a 5 minutos. Em 2010 foram realizadas 24 reuniões ordinárias públicas, durante as quais apenas houve a intervenção de um munícipe. Situação idêntica ocorreu em 2011 e 2012. Houve 23 reuniões em cada ano e apenas um pedido de intervenção em cada um deles. Em 2013, em 18 reuniões realizadas até às eleições, estão registados em acta três pedidos de intervenção de munícipes, dois dos quais sobre o mesmo assunto.

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