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Câmara de Abrantes contesta acção de 6,5 milhões de euros movida por construtor falido

Jorge Ferreira, 57 anos, considera que autarquia lhe arruinou a vida empresarial. Município entende que o empresário não alega factos suficientes que lhe permitam vir a provar em tribunal os prejuízos que diz ter sofrido.

Edição de 16.10.2013 | Sociedade
Está a decorrer no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria uma acção administrativa na qual é ré a Câmara de Abrantes e que poderá vir a implicar o pagamento pela autarquia de 6 milhões 693 mil e 719, 68 euros à empresa de Construções Jorge Ferreira. A acção, que pode ser enquadrada no âmbito de um pedido de indemnização por danos morais, foi liderada por Jorge Ferreira Dias, dono dessa empresa, que prometeu não cortar as suas longas barbas enquanto os negócios não se endireitassem.Jorge Dias imputa responsabilidades da sua ruína à Câmara de Abrantes devido a várias questões. Uma delas, refere, deve-se ao facto da autarquia lhe ter movido um processo judicial, em Novembro de 2002, por questões relacionadas com uma parcela de terreno na Encosta Norte da cidade. Outra tem a ver com o aborto do projecto “Ofélia Clube”, uma Unidade de Saúde e Bem-Estar/Complexo Médico-Social, prevista para Abrantes, tendo-lhe sido prometido um negócio de 2,5 milhões de euros com a venda dos seus terrenos para a instalação do complexo. A operação de loteamento foi autorizada pelo município mas a obra, que estava prevista arrancar em Novembro de 2008, não saiu do papel. Jorge Dias acabou por ver o negócio dos terrenos ir por água abaixo em Março de 2010, quando a autarquia declarou a caducidade do alvará de construção do projecto do grupo “Portanice Investimentos Imobiliários Lda”.O construtor também se queixa do facto de um prédio seu, sito na rua de Sant’Ana, em Abrantes, ter estado sem ligação de água à rede durante sete anos, impedindo que fosse vendido qualquer apartamento. A autarquia justificava que o motivo do impasse se devia a um processo judicial entre câmara e construtor que ainda não tinha desfecho conhecido. O assunto acabaria por ficar resolvido em Outubro de 2009 mas, até ao momento, o construtor não conseguiu vender nenhuma fracção, encontrando-se o prédio a mercê do vandalismo, conta.De acordo com documentos a que O MIRANTE teve acesso, a acção deu entrada no Tribunal Administrativo a 11 de Junho último, tendo o município abrantino contestado a acção na sexta-feira, 4 de Outubro, dentro dos 30 dias previstos após notificação. “Queremos esclarecer que não estamos perante uma execução, mas sim perante uma acção administrativa comum sob a forma ordinária. Num processo de execução já existe um título que permite obter o pagamento. Na presente acção todos os factos alegados terão ainda de ser provados pelas Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda”, explica a autarquia em resposta enviada a O MIRANTE.A Câmara de Abrantes entende ainda que a autora da acção, a empresa Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda., não alega factos bastantes e suficientes que lhe permitam vir a provar em tribunal os prejuízos de 193.719 euros a título de danos emergentes e 6 milhões e 500 mil euros a título de danos cessantes que diz ter sofrido. A autarquia explica que contestou a acção por entender ter fundamentos que permitem contrariar os factos alegados pela autora da acção e “não está disponível a pagar qualquer indemnização ao construtor pelos factos que este imputa ao município”.“Querem dar-me como maluco mas não sou”O construtor conta que a ruína nos seus negócios começou em 2002, quando a autarquia lhe moveu uma acção judicial. Até aí, diz, granjeava de crédito na banca, o que deixou de acontecer. “Prejudicou-me numa vida inteira porque tinha negócios previstos para esses terrenos que deixei de concretizar quando os interessados souberam deste litígio”, explica o empresário que já escreveu inúmeras vezes no Livro de Reclamações da autarquia e protagonizou cinco protestos com jumentos no centro histórico de Abrantes para fazer ouvir a sua voz.“Querem-me dar como maluco mas estou ciente do que digo e faço”, atesta, referindo-se a um processo que decorre actualmente e que foi interposto pela actual presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, após Jorge Dias ter provocado desacatos numa reunião de câmara.O construtor foi ainda absolvido de um processo crime que o anterior presidente da câmara, Nelson de Carvalho, lhe colocou por difamação, na sequência de um desses protestos, mas que resultou no arquivamento do mesmo pelo Tribunal Judicial de Abrantes por falta de provimento e evocando o direito à liberdade de expressão.

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