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Câmara quer pedir contas a consultores externos no concurso da Águas de Santarém

Edição de 06.11.2013 | Política
O presidente da Câmara de Santarém está conformado com a recente decisão do Tribunal de Contas que chumbou o contrato de venda de 49% do capital da empresa municipal Águas de Santarém por 15 milhões de euros a um parceiro privado, invocando várias “ilegalidades” no concurso. E põe de parte uma reactivação do processo. Mas, na reunião do executivo de segunda-feira, Ricardo Gonçalves (PSD) apontou a possibilidade de pedir contas aos consultores externos que apoiaram a câmara nesse âmbito, visando um eventual ressarcimento pelo valor pago por serviços mal prestados na fase de elaboração do concurso.“Não sei se do ponto de vista jurídico é possível. Já pedi aos serviços para aferirem se poderá ser apurada a responsabilidade, visto que o Tribunal de Contas conclui que existem vários erros processuais no concurso. Ou seja, se pagámos para que não houvesse esses problemas, acho que o município tem o direito a ser ressarcido dos erros cometidos”, disse Ricardo Gonçalves aos jornalistas no final da reunião de câmara, acrescentando que não tem ainda ideia dos valores que podem estar em causa. Recorde-se que os juízes conselheiros do Tribunal de Contas (TC) que analisaram o recurso interposto pela autarquia reafirmaram a existência, no programa do concurso, de violações aos “princípios da legalidade, da transparência e da publicidade” do concurso, bem como da “igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da proporcionalidade e da estabilidade”. Já na primeira decisão o TC dizia que tinham sido incluídos no concurso exigências que “condicionavam e restringiam o amplo acesso de concorrentes”. Na reunião de segunda-feira, enquanto o presidente se mostrava resignado a oposição congratulou-se com a sentença do Tribunal de Contas. Ricardo Segurado (PS) recordou que o PS foi contra a alienação de capital e que sempre manifestou muitas dúvidas quanto à legalidade do concurso e a forma como foi operacionalizado. Já Francisco Madeira Lopes (CDU) considerou a decisão do TC “uma boa notícia, embora não abone muito a favor da imagem do município e de quem defendeu esse projecto”.

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