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Lezíria do Tejo contesta agregação e defende regionalização

Edição de 06.11.2013 | Política
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Pedro Ribeiro (PS), considera que a agregação de municípios não beneficia as populações e defende que o Governo cumpra a Constituição e avance com um processo de regionalização. “Não faz sentido falar de agregação [de municípios] sobretudo quando saímos de um processo de agregação de freguesias que não correu nada bem”, sustentou Pedro Ribeiro, que é também presidente da Câmara de Almeirim, em declarações à agência Lusa.Para o presidente da CIMLT, a agregação de municípios proposta no guião com orientações para a reforma do Estado aprovado a 30 de Outubro pelo Governo “não beneficia as populações, sobretudo aquelas que vivem fora dos grandes centros”.A liderar uma comunidade em que a maioria dos onze municípios “tem uma população rural bastante significativa”, o autarca deu o exemplo de concelhos como Coruche ou a Chamusca, com áreas a rondar os mil quilómetros quadrados e que, “apesar de não terem muita população, não seriam fáceis de gerir num processo de agregação” tendo em conta a sua dimensão.“O Governo tem andado à volta, a querer supostamente reformar o Estado, a fazer um conjunto de leis que muitas delas são até inconstitucionais, quando a maior reforma que podia fazer era cumprir a Constituição e promover a regionalização”, defendeu Pedro Ribeiro.Para o autarca, esta solução “contribuiria igualmente para definir a questão das transferências de competências de âmbito regional” e pôr fim a medidas de reforma do Estado, que “na maioria correm mal, gerando uma confusão em que ninguém sabe quais são em concreto as áreas de actuação dos vários serviços da administração central”.

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