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Fatiparques recorre ao tribunal para reclamar dívida da Câmara de Ourém

Edição de 06.11.2013 | Sociedade
A empresa Fatiparques - Parque de Negócios Ourém/Fátima S.A. vai recorrer ao Tribunal Arbitral (TA) para que a Câmara de Ourém lhe pague os cerca de 57 mil euros em dívida correspondente ao período entre 2007 e 2009. A informação foi avançada pelo presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), que concorda que se recorra ao TA uma vez que como as facturas não estão cabimentadas e devido à lei dos compromissos a câmara não tem como pagar a dívida.A proposta de recorrer à “intervenção de um árbitro isento que poderá definir a melhor solução dos montantes requeridos” foi aprovada em sessão camarária por unanimidade. A Câmara de Ourém começou por deter 25 por cento do capital da sociedade anónima mas em 2011 reforçou a sua quota detendo actualmente 35 por cento.Existiam duas soluções possíveis para resolver este problema. Ou a Fatiparques colocava um processo em tribunal contra o município a reclamar este valor ou optava, como ficou agora decidido, por recorrer ao TA. Paulo Fonseca defende que o mais vantajoso para ambas as partes é recorrer ao Tribunal Arbitral. “A Fatiparques está com dificuldades de tesouraria o que a leva já a ter problemas com o Fisco e com a Segurança Social. A decisão do Tribunal Arbitral é mais rápida e como tem valor de sentença o município já pode pagar a dívida”, justifica, acrescentando que o município tem que honrar os seus compromissos. Esta decisão vai permitir à Fatiparques conseguir pagar aos seus fornecedores assim que a câmara salde a sua dívida.

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