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Câmara de Ourém mantém taxa de IMI com apoio do vereador independente

Câmara de Ourém mantém taxa de IMI com apoio do vereador independente

Vítor Frazão votou a favor das propostas da maioria socialista mas diz que estas são penalizadoras para as famílias
Edição de 13.11.2013 | Política
A maioria socialista no executivo municipal de Ourém aprovou em reunião de câmara, com o apoio do vereador independente, Vítor Frazão, a manutenção da taxa de 0,375 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI. Foi ainda deliberado isentar da taxa de Derrama as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. O objectivo é incentivar e apoiar a manutenção e instalação de pequenas e médias empresas no concelho.Às empresas com um volume de negócios superior será mantida a taxa geral de 1,4 por cento sobre o lucro tributável. Foi aprovada também a redução em 30 por cento das taxas urbanísticas para o ano de 2014 para prédios urbanos degradados ou devolutos que sejam reabilitados. O presidente da câmara, Paulo Fonseca (PS), explicou que o objectivo é que estas medidas sejam um estímulo para os proprietários reabilitarem os imóveis mais degradados e também incentivar e apoiar o sector comercial com vista à criação de emprego.No entanto, estas medidas só foram aprovadas depois de alguma discussão. O vereador independente, que assinou um acordo de governabilidade com o PS, apresentou propostas mais benéficas para os oureenses mas voltou atrás, retirando as suas propostas iniciais (IMI a 0,365%; Derrama _ taxa geral 1,35% e isenção total da taxa reduzida) e aprovou as propostas da maioria na câmara para “garantir a sustentabilidade na autarquia”. Mas referiu que a proposta do IMI, aprovada com o seu voto favorável, é “penalizadora para as famílias”.Os vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) propuseram a taxa de IMI de 0,35 por cento sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI; 0,70 para os restantes prédios urbanos e 0,80 por cento para os prédios rústicos. Propuseram ainda que ficassem isentos de pagamento de IMI os imóveis das associações com estatuto de utilidade pública. A proposta foi recusada com três votos a favor dos vereadores da coligação e quatro votos contra do PS e do vereador independente.“Estima-se que a contribuição deste imposto no próximo ano seja de aproximadamente seis milhões de euros. Temos consciência das grandes dificuldades por que passam os cidadãos, as empresas e associações do nosso concelho, por isso apresentamos propostas que não sejam tão penalizadoras para os oureenses”, referiram os vereadores da oposição.O vereador Nazareno do Carmo (PS) referiu que é necessário ser realista e que o município tem que sobreviver e ter dinheiro para pagar salários todos os meses. “O município tem praticamente todas as suas receitas em quebra. Recebemos menos 2,5 milhões de euros do Estado desde 2010 e o IMI é o único potencial de receita para o município. Não o podemos desperdiçar nem sermos demagógicos”, afirmou o novo vice-presidente da Câmara de Ourém.
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