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Autarcas do Médio Tejo queixam-se de discriminação na reorganização dos tribunais

Autarcas do Médio Tejo queixam-se de discriminação na reorganização dos tribunais

Encerramento de tribunais e concentração de competências em Santarém na origem do protesto público
Edição de 13.11.2013 | Sociedade
O Conselho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) considera “uma afronta” a última versão prevista para a reorganização do mapa judicial que deverá implicar o encerramento de vários tribunais na região e uma forte concentração de competências em Santarém. Em comunicado, o conselho da CIMT, que reúne os presidentes de câmara do Médio Tejo e é liderado pela autarca de Abrantes ,Maria do Céu Albuquerque (PS), refere que o anteprojecto de Decreto-Lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais configura “um total desrespeito por esta região”.Tal como já havíamos noticiado, a proposta governamental prevê o encerramento, na área da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, do Tribunal de Trabalho de Abrantes, dos Tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação, bem como a transformação do Tribunal de Alcanena em secção, propondo ainda uma concentração de valências em Santarém, cujo tribunal será sede da comarca que abrange todo o distrito. Na região está ainda previsto encerrar o Tribunal da Golegã, que pertence à Lezíria do Tejo.Os autarcas do Médio Tejo insurgem-se pelo facto de os seus concelhos, com cerca de 250.000 habitantes, deixarem de ter competência especializada a nível criminal e cível. “Estas são justamente as duas competências de maior relevo em termos de procura e onde se colocam com maior acuidade as questões de proximidade à justiça (criminal e o cível), as quais são totalmente concentradas em Santarém, quando no Médio Tejo temos instalações em boas condições e em funcionamento, para além da procura e do pessoal que está colocado”, alegam.E acrescentam em tom crítico: “Ao contrário de outros distritos com menor dispersão e área geográfica onde se efectuou o desdobramento destas importantes competências, assistimos a um tratamento fortemente discriminatório para com o Médio Tejo quer no encerramento dos tribunais, quer no desdobramento das competências na nossa área geográfica, sendo fortemente limitador no acesso à justiça por parte das nossas populações”.A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Autarcas do Médio Tejo queixam-se de discriminação na reorganização dos tribunais

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