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Câmara de Tomar cobra cem euros a livraria pela utilização da biblioteca

Edição de 13.11.2013 | Sociedade
O executivo camarário de Tomar, reunido a 11 de Novembro, decidiu cobrar cem euros à livraria e papelaria “Nova” pela utilização da biblioteca municipal para o lançamento de um livro ocorrido a 24 de Outubro, rejeitando o pedido de isenção de taxas previsto no regulamento desse equipamento. Os eleitos do PSD votaram contra a decisão. O vereador Hugo Cristóvão (PS) com o pelouro da Educação, que abrange os Serviços da Biblioteca, justificou decisão pelo facto de se tratar de uma entidade de carácter privado. A situação é inédita, pois apesar do regulamento actual prever que as entidades privadas não sejam isentadas de taxas, as iniciativas de carácter lúdico e cultural eram, por norma, a excepção à regra. O vereador independente Pedro Marques, apesar de ter votado a favor da não isenção, referiu que essa medida deve ter em conta o interesse público e o mérito da acção. Na mesma reunião, o executivo decidiu cobrar 47 euros de taxa de ocupação de via pública a uma empresa de óptica que fez um rastreio visual com uma unidade móvel nas ruas de Tomar entre 7 a 11 de Outubro. Nesse caso, todo o executivo foi unânime em rejeitar o pedido de isenção de taxas solicitado pela empresa.

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