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CCDR diz que Câmara de Azambuja não deve pagar os ordenados a Joaquim Ramos

CCDR diz que Câmara de Azambuja não deve pagar os ordenados a Joaquim Ramos

Comissão de Coordenação considera que ex-presidente devia ter pedido a suspensão do mandato quando foi internado
Edição de 13.11.2013 | Sociedade
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo considera que a Câmara de Azambuja não deve pagar os ordenados ao ex-presidente do município durante o tempo em que este esteve internado no hospital. Num parecer pedido pela autarquia a CCDR diz que Joaquim Ramos, que sofreu dois ataques cardíacos e esteve em estado grave, devia ter pedido a suspensão imediata do mandato logo que foi internado. Este parecer vem de encontro a um outro que já tinha sido elaborado pelo jurista do município que também não dá razão ao socialista Joaquim Ramos, que exige o pagamento dos quatro meses em que esteve de baixa médica. Curiosamente apesar de não lhe pagarem os ordenados nesse período a autarquia continuou a transferir-lhe as ajudas de custo e subsídios de alimentação. A oposição na câmara discorda do parecer e o actual presidente da câmara, Luís de Sousa (PS), frisou na última reunião pública do executivo que “fez bem” em não pagar os ordenados em atraso a Joaquim Ramos, “senão hoje teria de meter o dinheiro” do seu bolso. Luís de Sousa diz que está solidário com o ex-presidente e com a sua decisão, já noticiada por O MIRANTE, de colocar o município em tribunal para reclamar os ordenados que não lhe foram pagos. “Se o tribunal nos mandar pagar serei o primeiro a vir abrir a câmara nem que seja a meio da noite para assinar e entregar o cheque”, garante Luís de Sousa. Geralmente quando um funcionário municipal ou autarca a tempo inteiro está de baixa é o município que paga as despesas, no âmbito das regras da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - ADSE. Ramos entende que está a ser vítima de “um problema que nasce da burocracia e da interpretação que alguns funcionários municipais fazem da lei.Recorde-se que Joaquim Ramos, de 62 anos, sofreu um ataque cardíaco há seis meses e esteve internado em estado grave no hospital de Santa Maria em Lisboa, onde esteve em coma durante semanas. O ex-autarca já estava aposentado na altura em que exercia as funções mas tinha optado por receber o vencimento da autarquia, uma vez que não podia acumular os dois rendimentos. O parecer do jurista da câmara atira responsabilidades para a Caixa Geral de Aposentações mas o antigo autarca não tem dúvidas que quem tem que pagar é o município e desabafa que serviu o concelho “o melhor que soube durante muitos anos e não merecia esta situação”. Joaquim Ramos está agora a receber a reforma e a sua recuperação tem decorrido de forma lenta mas estável.
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