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Oposição volta a recusar aprovar declaração de interesse público para pedreira no Casal Farto

Edição de 13.11.2013 | Sociedade
Voltou a ficar adiada a aprovação da declaração de interesse público para uma pedreira, situada no Casal Farto, que visa desafectar da Reserva Agrícola Nacional (RAN) uma área de exploração que se pretende regularizar. Os vereadores Nazareno do Carmo e Lucília Vieira (PS) explicaram que é fundamental o executivo municipal de Ourém aprovar a declaração de interesse público para que a empresa possa legalizar a pedreira.No entanto, tanto os vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) como o vereador do movimento independente MOVE afirmaram não ter analisado o processo de forma a poderem votar a proposta. Recorde-se que no final do anterior mandato, o então vice-presidente da Câmara de Ourém, José Alho (PS), rejeitou votar favoravelmente esse pedido de declaração de interesse público. O autarca justificou a sua decisão com o facto de, anteriormente, o município ter dado um parecer condicionado a um conjunto de declarações solicitadas pela empresa que explora a pedreira. Além disso, a autarquia já tinha instaurado duas contra-ordenações contra aquela pedreira, uma por construções ilegais e outra por exploração não licenciada de inertes.Alho referiu, na altura, que seria contraproducente a câmara aprovar o pedido de declaração de interesse público para uma pedreira quando os processos de contra-ordenação ainda não estão concluídos nem esclarecidos. Nazareno do Carmo diz agora que a empresa está a regularizar os processos de contra-ordenação que tem pendentes e que necessita desta declaração para poder legalizar a pedreira.“A empresa vai ter que pagar as contra-ordenações mas isso são processos à parte. Têm na câmara um projecto para regularizarem a reflorestação no local mas só o podem fazer se tiverem o projecto aprovado e só podem ter o projecto aprovado se tiverem esta declaração de interesse público”, explicou Nazareno do Carmo. Os vereadores pediram para analisar o documento com mais rigor e ficou combinado o documento ser aprovado na próxima reunião camarária.

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