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Viúvo reclama há dez anos pensão da Segurança Social

Viúvo reclama há dez anos pensão da Segurança Social

Ficou sem a mulher após um trágico acidente laboral ocorrido na fábrica Tonova, já encerrada

Alexandre Sirgado recebeu uma compensação por danos patrimoniais e morais da empresa de Torres Novas, onde a mulher Marta faleceu em Julho de 2003, pelo que só vai passar a receber a pensão de sobrevivência da Segurança Social quando o valor mensal acumulado desta ultrapassar o valor da indemnização já recebida. O viúvo não concorda.

Edição de 13.11.2013 | Sociedade
O viúvo de Marta Amor Sirgado, trabalhadora de 28 anos que faleceu tragicamente a 21 de Julho de 2003, ao cair dentro de uma máquina picadora na fábrica de processamento de carnes Tonova, que funcionava em Torres Novas, ainda não recebeu qualquer montante referente à pensão de sobrevivência por parte da Segurança Social, devida pela morte da esposa. A única filha do casal, Vanessa, actualmente com 19 anos, também está em situação idêntica tendo ficado, inclusive, sem o abono após ter atingido a maioridade. A Segurança Social esclareceu O MIRANTE que a situação se deve ao facto de Alexandre Sirgado ter chegado, após decisão judicial em Setembro de 2005, a acordo com a empresa para receber uma indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais pelo que “as pensões de sobrevivência só começarão a ser pagas quando o valor [acumulado] destas ultrapassar o valor da indemnização recebida”. Alexandre, residente em Roda Grande, Tomar, está indignado com a situação e refere que “a Segurança Social é que é o verdadeiro viúvo de Marta Sirgado” uma vez que ainda não recebeu um tostão desse organismo público e que, nos dois primeiros anos após a tragédia, viveu à custa dos pais. Em Setembro de 2005 o Tribunal de Trabalho de Tomar considerou que a empresa de Torres Novas - que entretanto fechou portas (ver caixa) - era responsável pela morte da trabalhadora. Por sentença judicial foram fixadas, ao viúvo e à filha menor, pensões por acidente de trabalho, a cargo da entidade patronal e da companhia de seguros. Alexandre Sirgado refere que, com a ajuda do seu advogado de então, chegou a um acordo com a empresa em relação ao valor total que devia receber (cujo valor não revela) porque “já não queria ouvir falar mais do processo”. O viúvo considera, no entanto, que o facto de ter recebido uma indemnização por parte da empresa não devia ser impeditivo de receber a pensão de viuvez a que tem direito por lei. As marcas da tragédia ninguém as apaga: a oficina de motas que tem no quintal de casa na Roda Grande poucas vezes abre e a filha frequenta apenas o 8.º ano de escolaridade, tendo mudado de escola várias vezes nos últimos dez anos. “Praticamente não tenho feito mais nada a não ser acompanhar a minha filha que, psicologicamente, nunca mais foi a mesma. O meu pai também já faleceu e se não fosse a ajuda da minha mãe era tudo muito mais difícil”, diz a O MIRANTE. Ofício emitido de forma “automática” aponta valores que nunca chegaramUm dos aspectos que mais indignou Alexandre Sirgado em todo o processo foi quando recebeu, a 22 de Abril de 2010, um ofício da Segurança Social a dar-lhe conta que iria ser paga, tal como à filha, no prazo de trinta dias, a quantia de 1.633,04 euros correspondente ao subsídio por morte. “Nunca pagaram nada e soube, mais tarde, na Segurança Social que foi tudo bloqueado”, indica. Em resposta a O MIRANTE, a Segurança Social esclarece que o ofício enviado era apenas “genérico e informativo” e “emitido automaticamente através do sistema de cálculo”, destinando-se a informar os beneficiários dos valores processados e da data de pagamento. “De facto, o ofício refere nos campos “natureza da prestação” um valor processado de 1.633,04 euros a título de subsídio por morte, e no campo “valor deduzido” 1.633,04 euros a título de subsídio por morte, contudo, o campo “valor a pagar” está em branco, não apresentando qualquer valor”, esclarece este organismo. A Segurança Social esclarece que “só há lugar ao pagamento das prestações de sobrevivência, quando o valor destas ultrapassar o valor da indemnização recebida”, citando os termos da Lei de Bases da Segurança Social em vigor à data do acidente, quando exista responsabilidade civil de terceiros no evento causador da morte, que confira direito a indemnização (art.º 71.º da Lei nº 32/2002). Acrescenta ainda a Segurança Social que, em sede de reclamação, foram prestados ao beneficiário todas as informações e esclarecimentos solicitados, bem como ao seu advogado, pelo que não compreende quando este afirma que o processo se encontra “bloqueado”.Uma tragédia anunciadaO acidente ocorrido na Fábrica da Tonova - Processamento Centralizado de Carnes foi bastante badalado pelos contornos trágicos que apresentou. Marta Amor Sirgado, 28 anos, morreu na tarde de 21 Julho de 2003. Tentava retirar com as mãos a carne que estava agarrada à moenda da cuba da máquina picadora de carne para hambúrgueres quando caiu desamparada lá para dentro. Uma colega da funcionária, que na altura da tragédia se tinha ausentado por segundos não testemunhando assim a queda, confirmou em audiência no Tribunal do Trabalho ser hábito despegarem a carne da cuba com as mãos. E que apesar de os encarregados da fábrica presenciarem essa situação, “nunca disseram nada”. Confirmou também que o estribo da picadora estava sempre em baixo e não recolhido como mandavam as instruções da máquina.A Tonova viria a fechar portas em Julho de 2005, dois anos depois de uma empresa concorrente ter aberto em Santarém, mandando uma centena de pessoas para o desemprego.
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