26º Aniversário | 20-11-2013 15:17

Plano de Ação Regional - Alentejo 2020

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo foi incumbida pelo Governo de preparar regionalmente (NUT II) a programação do novo ciclo de fundos comunitários, para o período de 2014/2020, dinamizando para o efeito um processo técnico e de participação e consulta pública na região, em que a colaboração e a parceria empenhadas dos actores regionais representativos das diferentes dimensões (política, económica, social, ambiental e associativa) foi um elemento determinante.A situação de partida deste novo período de programação é fortemente marcada por um conjunto de tendências pesadas que constituem importantes constrangimentos estruturais do Alentejo e das suas sub-regiões (da Lezíria do Tejo ao Baixo Alentejo), entre os quais se destacam: (i) o comportamento recessivo da demografia regional, atingindo limiares de vitalidade endógena preocupantes; (ii) desvitalização social e económica de importantes aglomerados urbanos e dos territórios de baixa densidade; (iii) reduzido dinamismo do tecido empresarial; (iv) debilidades dos fatores estruturantes da atração de novos investimentos; e (v) desvantagens competitivas face a regiões concorrentes.O Alentejo deve pois perspectivar o seu futuro partindo dos recursos do território (permanentes e construídos) e saber usar com inteligência as suas amenidades urbanas, paisagísticas e ambientais para atrair residentes, visitantes e renovados fluxos de investimento, o que perspectiva uma estratégia de desenvolvimento para a Região ancorada na seguinte visão:Um Alentejo com capital simbólico e identidade distintiva, num território dotado de recursos materiais, de conhecimento e competências e de amenidades, aberto para o mundo e capaz de construir uma base económica renovada sobre a sua mais valia ambiental, atraindo residentes, investimentos e actividades geradoras de emprego e coesão social.O modelo de desenvolvimento e de especialização regional deve combinar de forma ambiciosa e criativa a vertente económico-produtiva (geradora de valor e emprego) com as vertentes da sustentabilidade e deve centrar-se nas seguintes prioridades de intervenção:· Consolidação do sistema regional de inovação e competências · Qualificação e internacionalização de activos do território· Renovação da base económica sobre os recursos naturais e a excelência ambiental e patrimonial da Região· Qualificação do território: redes de suporte e novas dinâmicas territoriais· Qualificações, empregabilidade e coesão socialEstas prioridades de intervenção carecem de desenvolvimentos específicos e operacionais, para o que se devem organizar em iniciativas-âncora nos seguintes domínios:· Sistema Regional de Inovação· Qualificação e Promoção de Infraestruturas Económicas e de Suporte Logístico· Economia do Mar · Agricultura de Regadio · Plataforma Logística Agroalimentar · Turismo Alentejo e Ribatejo · Património e Cultura · Economia Verde · Áreas Protegidas · Desenvolvimento dos Territórios de Baixa Densidade · Sistema Urbano Policêntrico · Pacto Regional para a Qualificação, o Emprego e a Inclusão Social · Economia SocialO perfil de Iniciativas-âncora delineadas neste Plano de Acção Regional - Alentejo 2020 deve aprofundar uma perspetiva de territorialização e de programação multifundos e tem pressupostos exigentes em matéria de programação, desde logo, ao nível da arquitetura de intervenções de concretização, mas também ao nível dos parceiros a envolver na gestão das mesmas.Num contexto em que o país e a região terão de recorrer de forma muito intensa no horizonte 2020 aos fundos comunitários como suporte essencial ao seu desenvolvimento económico e social, os instrumentos de financiamento que se encontram ainda em fase de preparação, nomeadamente o futuro Programa Operacional Regional, será um elemento chave para a consolidação da estratégia de desenvolvimento agora preconizada. Espera-se por isso que a sua dimensão financeira, temática e de capacidade de articulação com os outros Programas Operacionais Nacionais, permita também um novo paradigma de governação multinível com a participação das comunidades intermunicipais, das autarquias locais e de outras entidades representativas da parceria regional, com vista a colocar o Alentejo de forma definitiva e sustentada no caminho do desenvolvimento económico e social.* Texto escrito segundo as regras do novo acordo ortográfico

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