26º Aniversário | 20-11-2013 15:13

Quando a união faz toda a diferença em termos de desenvolvimento

Os primeiros contactos para a criação de uma associação de municípios na Lezíria do Tejo ocorreram em Abril de 1986. Alguns meses mais tarde, a 22 de Janeiro de 1987, seria formalmente constituída a AMLT - Associação de Municípios da Lezíria do Tejo que, em 2003, por decisão dos Municípios e no âmbito da Lei que estabelecia o regime de criação das Áreas Metropolitanas, passaria a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT). Em Novembro de 2008, na sequência das deliberações das Assembleias Municipais dos Municípios associados, a actual CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo assume plenamente a posição da CULT em todas as áreas de actuação.A área geográfica da CIMLT, com 4 267 km2, corresponde à NUT III da Lezíria do Tejo, onde residem 247 449 habitantes (de acordo com os Censos 2011). Os Municípios associados da CIMLT são Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.A CIMLT tem como missão executar políticas, planos, programas, projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento integrado e sustentável da Lezíria do Tejo, tornando a região cada vez mais competitiva e solidária no contexto nacional. A sua actuação está enquadrada em quatro objectivos estratégicos: Planeamento e Gestão Estratégica; Promoção, Gestão e Acompanhamento de Planos, Projectos e Acções na Região; Promoção da Inovação e Qualificação dos Recursos Humanos e Promoção da Articulação entre os Municípios para obtenção de ganhos de eficiência, eficácia e economia.Foi da responsabilidade da CIMLT a criação da empresa Águas do Ribatejo para a gestão dos sistemas municipais de água e saneamento, quer em alta, quer em baixa, conseguindo para o seu arranque aproximadamente 60 milhões do Fundo de Coesão.Trata-se de um projecto pioneiro no país, uma vez que a Águas do Ribatejo é uma empresa com capitais 100% públicos. Uma empresa que não dá prejuízo, 100% dos municípios, que pratica uma tarifa socialmente justa. Prova disso é que, comparando tarifas ao nível da região, um cliente da Águas do Ribatejo que consuma 10m3 de água por mês poupa cerca de 30%, relativamente a outros casos.Para além deste projecto, de referir também a aposta da CIMLT na regeneração urbana, tendo já criado dez áreas de reabilitação urbana e elaborado os respectivos dez programas estratégicos, beneficiando as populações das isenções fiscais previstas no Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.Outra responsabilidade assumida pela CIMLT tem sido a Gestão de Fundos Comunitários. Desde 1994 que a CIMLT tem contratualizado com as respectivas CCDR a gestão dos investimentos municipais e intermunicipais. De 1994 a 2006 procedeu à gestão de aproximadamente 100 milhões de euros de FEDER e actualmente, no âmbito do QREN, está a gerir 72 milhões de FEDER.A nível da Promoção da Inovação e Qualificação dos Recursos Humanos destaca-se o projecto Ribatejo Digital. No âmbito da promoção da articulação entre os Municípios para a obtenção de ganhos de eficiência, eficácia e economia a CIMLT tem prestado serviços aos municípios ao nível de coordenação de segurança em obra; licenciamento de instalações de combustíveis; inspecção de elevadores e ensaios acústicos de avaliação de ruído ambiente. Também tem gerido a aquisição conjunta de bens e serviços, nomeadamente a nível de telecomunicações, combustíveis, seguros, energia eléctrica e refeições escolares. Através da Central de Compras Electrónicas, a CIMLT poupou, com os concursos efectuados, cerca de 9,5 milhões de Euros aos Municípios da Lezíria do Tejo.

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